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Apresentação do Tema

Imagem para a Apresentação

O enfrentamento às diversas formas de trabalho escravo contemporâneo está na esfera de atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF). Por meio de ferramentas extrajudiciais - tais como a participação em reuniões, audiências públicas e seminários, além da elaboração de notas técnicas sugerindo alterações e/ou complementos a proposições legislativas na área - a PFDC busca incidir sobre a questão na perspectiva dos direitos humanos.


A atual diretriz de atuação da PFDC na temática contempla a interlocução com instituições do poder público e da sociedade civil vinculadas à área, bem como articulação junto a órgãos do Governo Federal, tais como Secretaria de Direitos Humanos, Ministério da Justiça e Ministério do Trabalho e Emprego, além do Ministério Público Trabalho e Polícia Federal. A PFDC também integra a  Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), órgão colegiado vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e que tem como função monitorar a execução do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.


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