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Apresentação do Tema

Imagem para a Apresentação

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão é o representante do Ministério Público Federal no conselho deliberativo do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita). Atualmente coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o programa tem por finalidade fornecer apoio jurídico, psicossocial, proteção à integridade física de testemunhas, vítimas e familiares de vítimas de violência que estiverem sendo coagidas ou expostas à grave ameaça em razão de crime no qual estejam envolvidos ou do qual tenham conhecimento, que desejem colaborar com as autoridades policiais ou com o processo judicial.

 

Além de solicitar o ingresso de vítima ou testemunha no Provita, cabe ao Ministério Público o dever de zelar pelo efetivo respeito aos direitos assegurados na Constituição Federal, em especial os direitos e garantias individuais dos beneficiários do Provita. Nesse sentido, busca interagir com as equipes de proteção no intuito de contribuir para a qualidade da prova obtida com o beneficiário e orientá-las quanto às providências que podem ser adotadas junto à polícia judiciária e/ou juízo perante o qual tramita o inquérito ou ação penal.

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