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Apresentação

 

A missão da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC – é garantir os direitos constitucionais dos cidadãos e cidadãs. No contexto brasileiro, em que há um aumento do número das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, torna-se preponderante a atuação do Ministério Público Federal para garantir a esse segmento populacional o acesso aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e, também, expressos em outras legislações específicas como o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e a Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94).

Dessa forma, a PFDC, visando contribuir para melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas por meio da efetivação dos seus direitos, estabeleceu como foco de atuação na área os temas saúde, atendimento preferencial, gratuidade no transporte e valorização da pessoa idosa.


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