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Apresentação

Mulheres 

 

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão busca atuar para o cumprimento do ordenamento jurídico brasileiro no que se refere à garantia dos direitos das mulheres. Neste sentido, são seus objetivos estratégicos:

  • Zelar pelo respeito aos direitos das mulheres, com enfoque no direito à não-discriminação, na prevenção das formas de violência, na equidade de gênero e na perspectiva da interdependência dos direitos; 
  • Dispor de informações atualizadas acerca dos resultados de monitoramentos e avaliações das políticas públicas direcionadas à promoção e à proteção dos direitos das mulheres, governamentais e não governamentais, por serem relevantes subsídios às decisões de atuação; 

  • Coordenar as ações do MPF relacionadas a equidade e não-discriminação em concursos públicos, no acesso a cargos públicos, nos meios de comunicação; 

  • Fortalecer e/ou ampliar a atuação pelos direitos das mulheres na agenda dos PDC e dos Grupos de Trabalho da PFDC (Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos, Comunicação Social, Sistema Prisional, Educação, Alimentação Adequada, Reforma Agrária, etc.); 

  • Interagir com as organizações que atuam no tema mulheres, órgãos públicos e organismos internacionais, apoiando ações e campanhas pelo enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres; 

  • Reconhecer e valorizar a importância e o protagonismo dos movimentos e organizações em prol dos direitos das mulheres; 

  • Divulgar a Lei Maria da Penha e buscar contribuir para a melhoria do atendimento às mulheres em situação de violência.


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