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Tema de atuação: Direitos Sexuais e Reprodutivos

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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão coordena, com a colaboração de seu Grupo de Trabalho, a atuação dos membros do MPF no tema Direitos Sexuais e Reprodutivos. A atuação da PFDC se dá por meio de: instauração de procedimento administrativo, expedição de notificação a autoridades, requisição de informações e documentos, expedição de recomendações, celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), realização de audiências públicas e participação em grupos interinstitucionais, além do diálogo e interlocução direta com parlamentares, representantes da sociedade civil e demais setores interessados.

 

O Grupo de Direitos Sexuais e Reprodutivos da PFDC foi instituído em 2005 e, por meio de portarias, vem tendo sua vigência renovada a cada ano. O GT atua examinando as demandas relacionadas ao tema e propondo à PFDC estratégias de atuação e diretrizes para orientação dos trabalhos dos Procuradores dos Direitos do Cidadão.

 

Conheça nos menus ao lado as atuações no tema Direitos Sexuais e Reprodutivos.


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