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Portarias

  • Portaria nº 567/2009, do Ministro da Defesa - constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de coordenar e executar as atividades necessárias para a localização, recolhimento e identificação dos corpos dos guerrilheiros e militares mortos na Guerrilha do Araguaia.
  • Portaria nº 187/2009, do Ministro da Justiça - Institui Grupo de Trabalho para estudar e propor a criação de Unidade de Antropologia e Arqueologia Forenses.
  • Portaria Interministerial nº 205/2009 dispõe sobre a realização da chamada pública para apresentação de documentos ou informações produzidos ou acumulados sobre o regime político que vigorou no período de 1 de abril de 1964 a 15 de março de 1985.
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