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Apresentação

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Enfrentar os acontecimentos passados para garantir a não repetição de violações de direitos humanos. Assim pode ser definido o papel central da Justiça de Transição, conjunto de mecanismos utilizados na superação de períodos de sistemáticas violações e busca da (re)democratização, por meio dos seguintes eixos norteadores: reparação das vítimas; punição dos agentes violadores; reforma das instituições públicas; e busca da verdade e o direito à memória.

A PFDC vem atuando no sentido de colaborar com a construção de políticas voltadas à busca da verdade e da memória política da ditadura – 1964 a 1979, dialogando diretamente com os demais órgãos de Estado, entidades da sociedade civil, vítimas e familiares de mortos e desaparecidos políticos. Por meio de atuação autônoma e da instauração do Grupo de Trabalho Memória e Verdade, fornece subsídios aos Procuradores dos Direitos do Cidadão para atuação na responsabilização civil das violações de direitos humanos ocorridas no período da ditadura.

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