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Apresentação

 

O tema infância e adolescência foi eleito entre as prioridades de atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF). Tal prioridade decorre do disposto no artigo 227 da Constituição Federal, segundo o qual: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.


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