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Ministério Público pela Educação

 MPEduc

O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um projeto desenvolvido para ser executado em parceria entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados. Como o nome descreve, seu principal objetivo é o de estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros. Afinal, a educação faz toda a diferença para o pleno desenvolvimento da pessoa, para o exercício de sua cidadania e em sua qualificação para o trabalho.

O Projeto foi idealizado pelo Grupo de Trabalho Educação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e hoje é o projeto estratégico do MPF. Por onde passou, deixou consolidado seu propósito: tornar o tema prioritário na atuação de Procuradores da República e Promotores de Justiça. Considerando a abrangência do MPEduc, a atuação conjunta entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados se mostra imprescindível.

E para alcançar o objetivo principal, o MPEduc conta com o envolvimento dos membros do Ministério Público e também dos gestores públicos e dos cidadãos. Com o fortalecimento da parceria entre as instituições, o trabalho ganha mais força e possibilita que o MP enfoque sua atuação em questões essenciais para todos. Dessa forma, o projeto vai mostrar que sua importância é do tamanho do Brasil.

Como funciona na prática?

Ao trilhar juntos o caminho do MPEduc, seja na coleta de informações, realização de audiências públicas, análise de questionários ou visitas às escolas, Procuradores da República e Promotores de Justiça vão obter um diagnóstico das condições das escolas públicas de ensino básico, o que permitirá que a atuação do MP juntamente com os gestores públicos seja fundamentada e abrangente.

O benefício da execução conjunta do projeto é mostrar para a sociedade que a área de educação é uma prioridade da instituição. O certo é que quanto maior for o envolvimento e a participação dos membros do Ministério Público no MPEduc, melhores serão os resultados do projeto.

Os objetivos do projeto são:

  • estabelecer o direito à educação como prioridade nos trabalhos desenvolvidos pelo Ministério Público, evidenciando a necessidade da criação de promotorias e ofícios exclusivos de educação;

  • levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito de ter acesso a um serviço de educação de qualidade, bem como sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente prestado;

  • identificar os motivos dos baixos índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de grande parte dos municípios e escolas brasileiras, a partir de um diagnóstico a ser levantado com a aplicação de questionários padronizados, que serão respondidos eletronicamente pelas instituições de ensino, conselhos sociais e gestores públicos;

  • acompanhar a execução das políticas públicas estabelecidas pelo MPC/FNDE, bem como a adequada destinação dos recursos públicos;

  • verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com a atuação na área de educação.

Em linhas gerais, o projeto prevê as seguintes etapas:

  • Reunião entre Procurador da República e Promotor de Justiça para definição das estratégias de execução do projeto e instauração de inquérito civil público;

  • Reunião com as secretarias de educação do estado e município e conselhos sociais com a finalidade de apresentar o projeto, explicar seus objetivos e funcionamento, solicitando apoio e auxílio na divulgação;

  • Requisição para que as escolas, conselhos e gestores respondam aos questionários elaborados, o que deverá ser feito online no site mpeduc.mp.br/questionarios;

  • Realização de audiência pública, com os principais objetivos: oferecer um espaço para que a comunidade possa debater questões relacionadas ao sistema de ensino local, levar ao cidadão informações pertinentes à temática em foco e conscientizar a comunidade escolar sobre a importância e o dever da sua participação nas questões relacionadas à educação escolar;

  • Visitação das escolas tanto pelos Procuradores da República e Promotores de Justiça quanto por grupos de voluntários que poderão ser montados com pessoas da comunidade. As visitações terão a finalidade de realizar registros fotográficos das condições das escolas, envolver a comunidade nas questões escolares, bem como dar visibilidade ao Projeto;

  • Consolidação (eletrônica) das respostas dos questionários, que, somada às informações obtidas na audiência pública e nas visitações, permitirá identificar as demandas a serem trabalhadas no âmbito do Projeto;

  • Com base no diagnóstico obtido, elaborar as recomendações e as peças de atuação a serem encaminhadas aos gestores públicos a fim de que sejam tomadas as providências necessárias a sanar as irregularidades identificadas;

  • Após o término do prazo estipulado para o cumprimento das recomendações, realizar nova audiência pública para informar a sociedade sobre os trabalhos desenvolvidos, bem como sobre as providências adotadas e não adotadas pelos gestores.

     

    Acesse aqui a página do projeto.


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