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O que é o projeto

Oferecer a educadores das redes públicas e privadas de ensino subsídios para o desenvolvimento de atividades pedagógicas para o uso seguro e cidadão da internet. Esse é o objetivo do projeto Ministério Público pela Educação Digital nas Escolas, desenvolvido pelo Ministério Público Federal. 

 

A iniciativa consiste na realização da oficina “Segurança, ética e cidadania na Internet: educando para boas escolhas on-line”, cujo público-alvo são educadores das redes públicas e privadas de ensino. A capacitação é Banner com logoconduzida pela organização não-governamental Safernet – parceira do projeto – e busca a formação de profissionais da educação para trabalhar em sala de aula temas como ciberbullying, sexting, aliciamento, privacidade, canais de denúncia e uso excessivo da rede. 

 

O projeto se alinha às diretrizes estabelecidas pelo Marco Civil da Internet, aprovado pelo Marco Civil da Internet (Lei Nº 12.965/2014), que em seu artigo 26 destaca o dever constitucional do Estado na prestação da educação para o uso seguro, consciente e responsável da internet como ferramenta para o exercício da cidadania, a promoção da cultura e o desenvolvimento tecnológico. 

 

A iniciativa é coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, por meio de seu Grupo de Trabalho Comunicação Social, com auxílio do Grupo de Trabalho de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos (2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF) e do Grupo de Trabalho sobre Tecnologias da Comunicação (3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF). Sua realização foi aprovada pelo Procurador-Geral da República, através da Portaria PGR/MPF nº 753/2015.

 

Além da parceria com a Safernet, o projeto conta com patrocínio do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGi Br).

 


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