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Procuradoria recomenda ao governo suspensão imediata de ato que descaracteriza homeschooling como evasão escolar

Ministério da Família e do Direitos Humanos determinou a Conselhos Tutelares em todo o Brasil que crianças educadas em casa sejam excluídas de lista sobre abandono da escola. Medida fere a legislação

IBGE deverá esclarecer ao MPF quais serão os impactos dos cortes no Censo 2020

Procuradoria dos Direitos do Cidadão deu prazo de dez dias para que o órgão preste informações sobre redução no orçamento, além de retirada de questões sobre renda, escolaridade, migração e consumo

  • Posted by marlene
  • Published: 2019-07-09

Vozes do Silêncio: organizações lançam Movimento contra a impunidade e a violência praticada por agentes do Estado

Manifesto requer a autoridades que reafirmem o compromisso com a democracia e o não retrocesso nos direitos sociais, econômicos, culturais, civis e políticos. Iniciativa conta com apoio da PFDC

PFDC integra comitê para seleção dos novos relatores da Plataforma Dhesca Brasil

Foram escolhidos oito especialistas para analisar situação dos direitos humanos ao longo de 2019 e 2020. Divulgação dos selecionados será em 8 de julho

PFDC pede esclarecimentos ao Incra sobre problemas na liberação de recursos para assentamentos da reforma agrária

Repasses estariam paralisados desde fevereiro deste ano, apesar da existência de orçamento para a área

Procuradoria pede à ministra Damares explicações sobre medidas que inviabilizaram reunião do Conanda

Pasta descumpriu prazo regimental para convocação de assembleia e negou custeio da participação de seus integrantes. Colegiado foi criado por lei e também está previsto no ECA

Roteiro MPF destaca atuação preventiva na proteção a defensores de direitos humanos no campo

Publicação reúne orientações práticas para lidar com casos de ameaças a defensores. Objetivo é garantir a integridade de vítimas e a continuidade da luta pelo direito à terra

Novos decretos de armas mantêm inconstitucionalidades e trazem insegurança jurídica, aponta MPF

Em posicionamento conjunto, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e Câmara de Controle Externo da Atividade Policial enviam Nota Técnica ao Congresso

Aprovação da nova lei de terras no Pará está marcada por inconstitucionalidades, aponta PFDC

Além de violações ao devido processo legislativo, novo regramento também viola garantias estabelecidas pela Constituição. Uma Nota Técnica foi encaminhada ao governador do estado

PFDC pede esclarecimentos ao governo sobre manutenção das políticas de prevenção e combate ao HIV/AIDS no Brasil

Ministério da Saúde tem 15 dias para informar como está a eficiência das ações na área após decreto que reformulou o departamento responsável pela vigilância, prevenção e controle dessas infecções

  • Posted by marlene
  • Published: 2019-06-26

Atingidos por barragens: PFDC participa de ato inter-religioso pela vida de defensoras de direitos

Celebração marcou a memória de mulheres vítimas dos impactos causados por grandes empreendimentos, incluindo as centenas de mortos nos crimes socioambientais de Mariana e de Brumadinho

PFDC recebe homenagem por contribuição à igualdade de direitos para população LGBT

Sessão solene no Congresso Nacional destacou lutas e conquistas na área, tendo como marco os 50 anos do Levante de Stonewall, episódio que impulsionou a luta contra a LGBTfobia

MPF seleciona artigos sobre Reforma Agrária e o Sistema de Justiça

Textos integrarão coletânea editada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Artigos podem ser de autoria de membros do MPF ou de colaboradores externos à instituição

“Vozes do Silêncio”: organizações lançam movimento contra a violência do Estado

A mobilização objetiva – a partir do resgate da verdade e da memória sobre os reiterados atos de violência do Estado praticados no Brasil – contribuir com a luta pelo fim da impunidade, pela não repetição e pela promoção da justiça. A atividade conta com o apoio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

“Nesse momento devemos dizer que somos todos protetores e protetoras de direitos humanos”, afirmou PFDC em audiência pública

Naturalização dos discursos de ódio, impunidade em relação aos envolvidos em crimes e enfraquecimento dos programas de proteção fragilizam atuação e colocam em risco a vida de militantes

Vozes do silêncio contra a violência de Estado

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Justiça de Transição

Capa relatório de inspeção das comunidades terapêuticas

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