Sections
You are here: Home

Novo decreto de armas desrespeita marcos legais e enfraquece política de segurança pública, aponta MPF

PFDC e Câmara de Controle Externo da Atividade Policial alegam que decreto amplia violações e o risco de armamentos caírem em redes criminosas

MPF recomenda ao Ministério da Educação suspender autorização para funcionamento de novos cursos EAD na área da saúde

Pedido é para que suspensão seja mantida até regulamentação pelo Congresso Nacional. Documento alerta sobre riscos de formação inadequada e sem integração com a comunidade

MPF pede à Justiça que Ministério da Educação refaça consulta pública sobre o Future-se observando normas legais

Procedimento para ouvir população descumpriu legislação. Questionado, MEC disse se tratar de “pré-pesquisa” e que projeto irá ao Congresso mesmo sem a devida consulta à sociedade

MP que instituiu pensão para crianças atingidas pelo Zika Vírus viola garantias constitucionais dessa população, aponta PFDC

Medida fere isonomia no tratamento a meninas e meninos impactados pela doença, além de privar suas famílias do efetivo acesso à justiça, entre outras inconstitucionalidades

PFDC aponta inconstitucionalidades em PEC que pretende alterar função social da propriedade

Proposição retoma regime de propriedade superado pelo direito brasileiro desde 1964 e compromete proteção a direitos fundamentais. Uma Nota Técnica foi encaminhada ao Congresso Nacional

Após denúncias, PFDC pede esclarecimentos à Funarte sobre critérios adotados na seleção de espetáculos

Fundação teria censurado exibição de obra de cunho político crítico. Espetáculo estrearia neste mês no Complexo Cultural da Funarte em SP

Em audiência pública, PFDC destaca o direito à liberdade religiosa no âmbito do trabalho

Diálogo teve como objetivo debater o PL nº 3.346/2019. Para procuradora federal dos Direitos do Cidadão, projeto reforça mecanismos legais para coibir discriminação ou privação de direitos por motivo de crença religiosa

MPF entra na Justiça para obrigar União a concluir construção do Memorial da Anistia Política

Ação requer retomada das obras em até 90 dias. Local atende compromisso internacional como espaço de memória sobre crimes na ditadura

MPF pede à Justiça anulação do decreto que alterou composição da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

Ação aponta que nova composição é incompatível com as finalidades da CEMDP, criada para o reconhecimento de mortes e desaparecimentos ocorridos durante a ditadura militar no Brasil

PFDC solicita ao governo diagnóstico sobre cotas raciais no ensino superior e estratégias para enfrentamento ao racismo

Medida busca subsidiar análise acerca dessa política pública. A Lei 12.711 determina que, até 2022, seja promovida a revisão do programa de ação afirmativa para o acesso a essas instituições

  • Posted by marlene
  • Published: 2019-09-27

PEC que pretende incluir "autodefesa" como direito constitucional viola garantias fundamentais da própria CF de 88, destaca PFDC

Uma Nota Técnica foi encaminhada ao Congresso Nacional para subsidiar análise da Proposta de Emenda à Constituição 100/19, que tramita na Câmara dos Deputados

PFDC pede ao Ministério da Saúde informações sobre orçamento para compra e distribuição de vacinas

Embora o país venha enfrentando surtos como o de sarampo, governo federal teria proposto uma redução de quase R$400 milhões nos recursos para a aquisição do produto em 2020

Apresentação

  • Posted by marlene
  • Published: 2019-09-24

Direito à terra: PFDC pede à presidência do Incra solução conciliatória e pacífica para Assentamento Normandia/PE

Procuradoria destaca a consolidação da área e a existência de centro educacional que realiza parcerias com escolas e universidades de todo o país

PFDC defende que investigação sobre morte da menina Ágatha seja conduzida pelo Ministério Público

Medida cumpre determinação já feita ao Estado brasileiro em sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que tratou da violência policial no caso Favela Nova Brasília, em 2017

Banner A Reforma Agrária e o Sistema de Justiça

banner-twitter-pfdc

Justiça de Transição

Capa relatório de inspeção das comunidades terapêuticas

 Banner_Folder dos Direitos do Cidadão 

banner_145px_.jpg

  • Cartilha Tráfico de Pessoas
  • Cartilha LGBTI
  • cartilha_trabalho_escravo.jpg
  • parecer-145px.jpg
  • Cartilha_Direitos_Cidadao_II
  • Banner Maria da Penha
  • Cartilha_Direitos_Cidadao_I
  • cartilha_cidadania_prdc_ce.jpg
 

Personal tools

This site conforms to the following standards: