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Alimentação adequada: veto à lei que estabelece funcionamento do Consea viola a Constituição, aponta PFDC

Posicionamento foi encaminhado ao Congresso Nacional, que analisará medida presidencial que rejeitou a inclusão do órgão de combate à fome na estrutura do Ministério da Cidadania

  • Posted by marlene
  • Published: 2019-08-08

MPF pede ao governo esclarecimentos acerca de composição da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

Medida busca apurar adequação das indicações às finalidades legais do órgão, criado para o reconhecimento de mortes e desaparecimentos no contexto das violações ocorridas na ditadura militar

Direito à manifestação: PFDC solicita ao governo do DF medidas para assegurar realização da Marcha das Margaridas

Mobilização por defesa de direitos está prevista para 13 e 14 de agosto e deve reunir, em Brasília, mais de 60 mil mulheres trabalhadoras rurais

  • Posted by marlene
  • Published: 2019-08-07

PFDC recomenda revogação de portaria que trata de ingresso e deportação sumária de migrantes e refugiados no Brasil

Para a PFDC, a medida extrapola sua competência regulamentadora, além de violar o arcabouço jurídico nacional e internacional sobre o tema

Brasil foi um dos países mais letais para defensores do meio ambiente em 2018, aponta relatório

De acordo com dados divulgados pela Global Witness, governos e empresas de diversas partes do mundo têm usado os tribunais e os sistemas jurídicos como instrumentos de opressão contra as pessoas que denunciam abusos de seus poderes

“Chefe de Estado não pode manter sob sigilo informações sobre paradeiro de desaparecido político”, aponta PFDC

Em nota pública, órgão do MPF afirma que declaração do presidente da República acerca do desaparecimento forçado de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira reveste-se de enorme gravidade

MPF quer fim de violação de direitos em escolas públicas da Bahia que mantêm cooperação com a Polícia Militar

Recomendação orienta que unidades de ensino deixem de restringir indevidamente a liberdade de expressão, intimidade ou vida privada dos estudantes

Procuradoria solicita a ministérios informações sobre o apoio na acolhida a venezuelanos no estado do Amazonas

Ministros da Cidadania e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento devem informar à PFDC quais medidas têm adotado ou pretendem executar para garantir acolhimento humanizado a migrantes e refugiados

PFDC solicita ao Incra dados sobre diagnóstico da reforma agrária no Brasil

Problemas na execução de políticas públicas na área foram apontados durante o Encontro Nacional sobre Reforma Agrária e Crédito Fundiário, promovido pela Contag

Combate à corrupção deve ser promovido com respeito ao devido processo legal e às liberdades de imprensa e de informação, destaca PFDC

O órgão, que integra o Ministério Público Federal, lançou nota pública acerca da revelação de diálogos relacionados à Operação Lava Jato

PFDC participa de debate sobre o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária

Em audiência pública, especialistas apontaram a redução dos recursos destinados ao Pronera como um dos principais desafios para a sua manutenção

Em audiência pública, PFDC defende salvaguardas sociais para proteção de quilombolas impactados pela Base de Alcântara

O recente acordo firmado pelo governo federal para utilização da base espacial pelos EUA volta a colocar sob ameaça direitos das quase 800 famílias que vivem no local. Comunidades passam por remoções desde 1980

Procuradoria recomenda ao governo suspensão imediata de ato que descaracteriza homeschooling como evasão escolar

Ministério da Família e do Direitos Humanos determinou a Conselhos Tutelares em todo o Brasil que crianças educadas em casa sejam excluídas de lista sobre abandono da escola. Medida fere a legislação

IBGE deverá esclarecer ao MPF quais serão os impactos dos cortes no Censo 2020

Procuradoria dos Direitos do Cidadão deu prazo de dez dias para que o órgão preste informações sobre redução no orçamento, além de retirada de questões sobre renda, escolaridade, migração e consumo

  • Posted by marlene
  • Published: 2019-07-09

Vozes do Silêncio: organizações lançam Movimento contra a impunidade e a violência praticada por agentes do Estado

Manifesto requer a autoridades que reafirmem o compromisso com a democracia e o não retrocesso nos direitos sociais, econômicos, culturais, civis e políticos. Iniciativa conta com apoio da PFDC

Vozes do silêncio contra a violência de Estado

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Justiça de Transição

Capa relatório de inspeção das comunidades terapêuticas

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