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Deborah Duprat recebe homenagem em reconhecimento à atuação na prevenção e combate à tortura

Congratulação foi feita pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, por meio da Comissão de Direitos Humanos da Casa

  • Posted by marlene
  • Published: 2019-08-15

Em sessão solene, PFDC destaca mobilização pelo direito à terra e fim da violência no campo

Congresso Nacional homenageou Marcha das Margaridas. Procuradoria dos Direitos do Cidadão também promove iniciativas no marco da Semana de Luta pela Reforma Agrária e Contra a Violência

  • Posted by marlene
  • Published: 2019-08-13

“Portaria que autoriza uso da Força Nacional durante manifestações em Brasília viola a legislação”, aponta PFDC

Órgão do Ministério Público destaca que a União depende sempre de solicitação do governador para utilização desse tipo de aparato de segurança – salvo em casos de intervenção federal

MPF prorroga prazo para a seleção de artigos sobre Reforma Agrária e o Sistema de Justiça

Membros do MPF e colaboradores externos à instituição poderão submeter os textos até 19 de agosto. O material irá integrar coletânea editada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

PFDC questiona ministério sobre a não efetivação da participação de adolescentes em conselho de direitos

Além da efetiva implementação do Comitê de Participação de Adolescentes no âmbito do Conanda, órgão do MPF solicita informações sobre as medidas tomadas para o descontingenciamento do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA)

Alimentação adequada: veto à lei que estabelece funcionamento do Consea viola a Constituição, aponta PFDC

Posicionamento foi encaminhado ao Congresso Nacional, que analisará medida presidencial que rejeitou a inclusão do órgão de combate à fome na estrutura do Ministério da Cidadania

  • Posted by marlene
  • Published: 2019-08-08

MPF pede ao governo esclarecimentos acerca de composição da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

Medida busca apurar adequação das indicações às finalidades legais do órgão, criado para o reconhecimento de mortes e desaparecimentos no contexto das violações ocorridas na ditadura militar

Direito à manifestação: PFDC solicita ao governo do DF medidas para assegurar realização da Marcha das Margaridas

Mobilização por defesa de direitos está prevista para 13 e 14 de agosto e deve reunir, em Brasília, mais de 60 mil mulheres trabalhadoras rurais

  • Posted by marlene
  • Published: 2019-08-07

PFDC recomenda revogação de portaria que trata de ingresso e deportação sumária de migrantes e refugiados no Brasil

Para a PFDC, a medida extrapola sua competência regulamentadora, além de violar o arcabouço jurídico nacional e internacional sobre o tema

Brasil foi um dos países mais letais para defensores do meio ambiente em 2018, aponta relatório

De acordo com dados divulgados pela Global Witness, governos e empresas de diversas partes do mundo têm usado os tribunais e os sistemas jurídicos como instrumentos de opressão contra as pessoas que denunciam abusos de seus poderes

“Chefe de Estado não pode manter sob sigilo informações sobre paradeiro de desaparecido político”, aponta PFDC

Em nota pública, órgão do MPF afirma que declaração do presidente da República acerca do desaparecimento forçado de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira reveste-se de enorme gravidade

MPF quer fim de violação de direitos em escolas públicas da Bahia que mantêm cooperação com a Polícia Militar

Recomendação orienta que unidades de ensino deixem de restringir indevidamente a liberdade de expressão, intimidade ou vida privada dos estudantes

Procuradoria solicita a ministérios informações sobre o apoio na acolhida a venezuelanos no estado do Amazonas

Ministros da Cidadania e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento devem informar à PFDC quais medidas têm adotado ou pretendem executar para garantir acolhimento humanizado a migrantes e refugiados

PFDC solicita ao Incra dados sobre diagnóstico da reforma agrária no Brasil

Problemas na execução de políticas públicas na área foram apontados durante o Encontro Nacional sobre Reforma Agrária e Crédito Fundiário, promovido pela Contag

Combate à corrupção deve ser promovido com respeito ao devido processo legal e às liberdades de imprensa e de informação, destaca PFDC

O órgão, que integra o Ministério Público Federal, lançou nota pública acerca da revelação de diálogos relacionados à Operação Lava Jato

Vozes do silêncio contra a violência de Estado

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Justiça de Transição

Capa relatório de inspeção das comunidades terapêuticas

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