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Órgãos da Administração Federal deverão ser orientados quanto ao direito à liberdade de expressão de servidores, recomenda PFDC

Solicitação foi encaminhada à Comissão de Ética da Presidência após servidora do Incra ser coagida por se pronunciar durante audiência pública que debatia questões fundiárias

PFDC participa de lançamento do Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal

Atividade integrou celebrações em torno dos 25 anos da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Durante a solenidade, PFDC foi homenageada por atuação na área

MP da regularização fundiária é tema de diálogo em reunião do Fórum por Direitos e Contra a Violência no Campo

Encontro contou com representantes de populações campesinas, indígenas e quilombolas, além da PFDC e da Câmara sobre Populações Indígenas e Povos Tradicionais

PFDC participa de sessão solene em homenagem à cultura brasileira

Para a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, o direito à cultura somente se efetiva a partir da implementação das garantias constitucionais que conferem dignidade humana

Coletivos sociais pedem à PFDC apoio para assegurar direito à saúde e adequado acesso à terra

Familiares de pacientes acometidos por imunodeficiências e um grupo de assentados da reforma agrária foram à Procuradoria por intermédio da Comissão de Direitos Humanos da Câmara

PFDC participa de audiência no Senado sobre nova MP da regularização fundiária

Durante o diálogo, Deborah Duprat destacou fragilidade nos dados sobre propriedades rurais e reforçou que estoque de terras é patrimônio que não pode ser negociado com tamanha generosidade

PFDC e ACNUR firmam parceria na promoção e defesa de direitos de refugiados e apátridas

Memorando de entendimentos foi assinado hoje (11) e estabelece medidas para o fortalecimento de políticas e ações nacionais, com uma abordagem transversal de idade, gênero e diversidade

  • Posted by marlene
  • Published: 2020-02-11

PFDC defende inconstitucionalidade de lei que restringe atendimento de saúde a migrantes e refugiados em Roraima

A Lei 2.074/2019 limita a 50% os serviços de saúde a serem ofertados a essa população, violando diretrizes constitucionais e outros marcos legais. Sugestão é que normativa seja levada ao STF

Plano Mais Brasil é marcado por inconstitucionalidades e irá aprofundar desigualdades no país, alerta PFDC

Em Nota Técnica ao Congresso Nacional, Procuradoria aponta que pacote representará deterioração na administração pública e na oferta de políticas e serviços na área

  • Posted by marlene
  • Published: 2020-02-10

Organização internacional oferece curso sobre prevenção de atrocidades em massa

Formação será ofertada virtualmente pela Auschwitz Institute for Peace and Reconciliation. Inscrições devem ser feitas até 10 de fevereiro

"Nova MP da regularização fundiária estimula grilagem de terras e ampliará conflitos no campo", alerta PFDC"

Em nota técnica ao Congresso, o órgão do MPF aponta que a MP 910/2019 aprofunda inconstitucionalidades que já estão sob questionamento no Supremo Tribunal Federal

  • Posted by marlene
  • Published: 2020-02-03

Procuradoria pede à CBF e ao CNE providências para o combate à homofobia no esporte

Solicitação é para que atos normativos se adequem à recente decisão do STF que criminalizou a homotransfobia. Pedido tem como base ataque a torcedor filmado com o namorado em estádio

  • Posted by marlene
  • Published: 2020-01-30

RETROSPECTIVA: proteção a direitos fundamentais marca atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão em 2019

Defesa de direitos sociais e proteção da dignidade humana estiveram no foco dos trabalhos, que também mobilizou Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão em todo o país

  • Posted by marlene
  • Published: 2020-01-27

PFDC recebe representantes da UNE e da UBES para tratar sobre problemas na correção das provas do Enem

Entidades destacaram importância do Exame Nacional do Ensino Médio enquanto política de acesso ao ensino superior e que as falhas podem prejudicar milhares de estudantes

  • Posted by cristine
  • Published: 2020-01-23

MPF envia Recomendação ao governo para suspensão das inscrições e alteração do calendário do SiSU 2020

Pedido é para que adiamento ocorra até que realizada nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos que compareceram ao Enem 2019, de forma a garantir a idoneidade do exame

  • Posted by cristine
  • Published: 2020-01-22

Banner A Reforma Agrária e o Sistema de Justiça

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Justiça de Transição

Capa relatório de inspeção das comunidades terapêuticas

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