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Apresentação

Criados em dezembro de 2012, por meio da Portaria PGR nº 653, os Núcleos de Apoio Operacional (Naops) à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão funcionam em cada Procuradoria Regional da República e têm como objetivo descentralizar as atividades, integrar a atuação e, assim, atender a um dos objetivos estratégicos estabelecidos pelo Planejamento Estratégico do Ministério Público Federal.

 

Dentre as atribuições dos Naops, destaca-se a competência para proceder à revisão das promoções de arquivamento e das decisões de declínio de atribuição relativos a inquéritos civis, procedimentos administrativos e peças informativas, além de dirimir conflitos de atribuição no âmbito da respectiva região. Também é seu papel acompanhar as políticas públicas na área de direitos humanos, manter permanente contato e intercâmbio com entidades públicas e privadas que se dediquem direta ou indiretamente à promoção e defesa dos direitos humanos.

 

Os Naops são compostos por três membros titulares e até três membros suplentes, eleitos pelos membros integrantes das respectivas Procuradorias Regionais da República para uma mandato de dois anos, permitida a recondução.

 

Confira no menu a lado a composição de cada Núcleo Regional.


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