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Grupo de Trabalho Prevenção e Combate à Tortura no Brasil

 

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, considerando a deliberação do XIX Encontro Nacional dos Procuradores e Procuradoras dos Direitos do Cidadão (XIX ENPDC) sobre a necessidade de contribuir para efetiva instalação dos Comitês e Mecanismos Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura, resolve instituir o Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Tortura no Brasil, com o objetivo de fomentar a implementação dos mecanismos preventivos - nacional e estaduais -, resultantes da aplicação doméstica do OPCAT Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura.

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Sobre o Grupo de Trabalho

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