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Grupo de Trabalho Inclusão para Pessoas com Deficiência

O Grupo de Trabalho Inclusão para Pessoas com Deficiência vem funcionando na PFDC desde 2005. Foi instituído, incialmente, com vistas a acompanhar a implementação do Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis 10.048/2000 e 10.098/2000, estabelecendo normas gerais e critérios para a promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência nos mais diversos aspectos.

O GT Inclusão tem como objetivos:

  •  identificar, de ofício ou mediante representação, problemas relacionados à defesa dos direitos de pessoas com deficiência que possam ser solucionados mediante atuação extrajudicial;
  • promover pesquisas, debates e reflexões para aprimoramento da legislação e das políticas públicas de inclusão;
  • coordenar linhas de atuação, metas e diretrizes de trabalho no âmbito do Ministério Público Federal;
  • acompanhar a execução dos programas de ações afirmativas asseguradas às pessoas com deficiência;
  • estreitar os canais de comunicação com e entre os órgãos federais ligados à defesa das pessoas com deficiência;
  • manter os procuradores da República informados acerca das iniciativas sobre a matéria.

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