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Apresentação

O Grupo de Trabalho Direito à Memória e à Verdade, iniciado em setembro de 2010, tem como objetivo promover o debate e criar metas de atuação coordenada dos Membros do Ministério Público Federal, no que se refere à importância da apuração da verdade na justiça de transição, na redescoberta do passado e na adoção de mecanismos capazes de ouvir as vozes das vítimas, atuando, primordialmente, nas seguintes temáticas:

 

  • Direito à verdade, inclusive localização de restos mortais e acesso às informações mantidas sob sigilo público ou privado;

  • Responsabilização civil de perpetradores de graves violações aos direitos humanos;

  • Reparação coletiva e imaterial de danos; e

  • Reforma dos aparatos de segurança.

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