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Apresentação

Regularmente, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão realiza eventos institucionais com vistas aprimorar a atuação na área. O objetivo é contribuir para maior resolutividade e efetividade no cumprimento da missão constitucional instituída no art. 129, II de “zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia”.

 

Dentre as iniciativas, estão os Encontros Regionais de Procuradores dos Direitos do Cidadão, realizados nas cinco regionais brasileiras com a proposta de compartilhar experiências, dificuldades e soluções encontradas. A ideia é discutir e propor atuação do Ministério Público Federal – de forma conjunta e no âmbito regional – para os temas mais demandados na defesa do cidadão, respeitando as características de cada localidade.

 

Além dos Encontros Regionais, Anualmente a PFDC também promove o Encontro Nacional de Procuradores e Procuradoras dos Direitos do Cidadão, que reúne membros que atuam na defesa dos direitos da cidadania dos 27 estados da federação. O evento constitui momento de avaliação das atividades realizadas ao longo do último ano, além de um espaço para traçar as diretrizes e objetivos futuros de atuação. Ao final do encontro, são publicadas resoluções temáticas que irão orientar a atuação do Ministério Público Federal no campo da cidadania.

 

Conheça mais detalhes dessas e de outras atividades institucionais no menu ao lado.


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