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2019-07-29 - MPF quer fim de violação de direitos em escolas públicas da Bahia que mantêm cooperação com a Polícia Militar
Recomendação orienta que unidades de ensino deixem de restringir indevidamente a liberdade de expressão, intimidade ou vida privada dos estudantes
2019-07-24 - Procuradoria solicita a ministérios informações sobre o apoio na acolhida a venezuelanos no estado do Amazonas
Ministros da Cidadania e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento devem informar à PFDC quais medidas têm adotado ou pretendem executar para garantir acolhimento humanizado a migrantes e refugiados
2019-07-23 - PFDC solicita ao Incra dados sobre diagnóstico da reforma agrária no Brasil
Problemas na execução de políticas públicas na área foram apontados durante o Encontro Nacional sobre Reforma Agrária e Crédito Fundiário, promovido pela Contag
2019-07-15 - Combate à corrupção deve ser promovido com respeito ao devido processo legal e às liberdades de imprensa e de informação, destaca PFDC
O órgão, que integra o Ministério Público Federal, lançou nota pública acerca da revelação de diálogos relacionados à Operação Lava Jato
2019-07-12 - PFDC participa de debate sobre o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária
Em audiência pública, especialistas apontaram a redução dos recursos destinados ao Pronera como um dos principais desafios para a sua manutenção
2019-07-12 - Em audiência pública, PFDC defende salvaguardas sociais para proteção de quilombolas impactados pela Base de Alcântara
O recente acordo firmado pelo governo federal para utilização da base espacial pelos EUA volta a colocar sob ameaça direitos das quase 800 famílias que vivem no local. Comunidades passam por remoções desde 1980
2019-07-12 - Procuradoria recomenda ao governo suspensão imediata de ato que descaracteriza homeschooling como evasão escolar
Ministério da Família e do Direitos Humanos determinou a Conselhos Tutelares em todo o Brasil que crianças educadas em casa sejam excluídas de lista sobre abandono da escola. Medida fere a legislação
2019-07-09 - IBGE deverá esclarecer ao MPF quais serão os impactos dos cortes no Censo 2020
Procuradoria dos Direitos do Cidadão deu prazo de dez dias para que o órgão preste informações sobre redução no orçamento, além de retirada de questões sobre renda, escolaridade, migração e consumo
2019-07-05 - Vozes do Silêncio: organizações lançam Movimento contra a impunidade e a violência praticada por agentes do Estado
Manifesto requer a autoridades que reafirmem o compromisso com a democracia e o não retrocesso nos direitos sociais, econômicos, culturais, civis e políticos. Iniciativa conta com apoio da PFDC
2019-07-04 - PFDC integra comitê para seleção dos novos relatores da Plataforma Dhesca Brasil
Foram escolhidos oito especialistas para analisar situação dos direitos humanos ao longo de 2019 e 2020. Divulgação dos selecionados será em 8 de julho
2019-07-03 - PFDC pede esclarecimentos ao Incra sobre problemas na liberação de recursos para assentamentos da reforma agrária
Repasses estariam paralisados desde fevereiro deste ano, apesar da existência de orçamento para a área
2019-07-02 - Procuradoria pede à ministra Damares explicações sobre medidas que inviabilizaram reunião do Conanda
Pasta descumpriu prazo regimental para convocação de assembleia e negou custeio da participação de seus integrantes. Colegiado foi criado por lei e também está previsto no ECA
2019-07-01 - Roteiro MPF destaca atuação preventiva na proteção a defensores de direitos humanos no campo
Publicação reúne orientações práticas para lidar com casos de ameaças a defensores. Objetivo é garantir a integridade de vítimas e a continuidade da luta pelo direito à terra
2019-06-28 - Novos decretos de armas mantêm inconstitucionalidades e trazem insegurança jurídica, aponta MPF
Em posicionamento conjunto, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e Câmara de Controle Externo da Atividade Policial enviam Nota Técnica ao Congresso
2019-06-27 - Aprovação da nova lei de terras no Pará está marcada por inconstitucionalidades, aponta PFDC
Além de violações ao devido processo legislativo, novo regramento também viola garantias estabelecidas pela Constituição. Uma Nota Técnica foi encaminhada ao governador do estado
2019-06-26 - PFDC pede esclarecimentos ao governo sobre manutenção das políticas de prevenção e combate ao HIV/AIDS no Brasil
Ministério da Saúde tem 15 dias para informar como está a eficiência das ações na área após decreto que reformulou o departamento responsável pela vigilância, prevenção e controle dessas infecções
2019-06-26 - Atingidos por barragens: PFDC participa de ato inter-religioso pela vida de defensoras de direitos
Celebração marcou a memória de mulheres vítimas dos impactos causados por grandes empreendimentos, incluindo as centenas de mortos nos crimes socioambientais de Mariana e de Brumadinho
2019-06-25 - PFDC recebe homenagem por contribuição à igualdade de direitos para população LGBT
Sessão solene no Congresso Nacional destacou lutas e conquistas na área, tendo como marco os 50 anos do Levante de Stonewall, episódio que impulsionou a luta contra a LGBTfobia
2019-06-24 - MPF seleciona artigos sobre Reforma Agrária e o Sistema de Justiça
Textos integrarão coletânea editada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Artigos podem ser de autoria de membros do MPF ou de colaboradores externos à instituição
2019-06-21 - “Vozes do Silêncio”: organizações lançam movimento contra a violência do Estado
A mobilização objetiva – a partir do resgate da verdade e da memória sobre os reiterados atos de violência do Estado praticados no Brasil – contribuir com a luta pelo fim da impunidade, pela não repetição e pela promoção da justiça. A atividade conta com o apoio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

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