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2019-08-27 - PFDC pede à ministra Damares esclarecimentos sobre exoneração de coordenadora do Conselho Nacional de Direitos Humanos
De acordo com a Lei 12.986/2012 compete ao Conselho, com exclusividade, eleger sua coordenação
2019-08-27 - Em seminário sobre os 40 anos da Lei de Anistia, PFDC destaca desafios na justiça de transição no Brasil
O estabelecimento da verdade sobre os fatos ocorridos durante a ditadura, a reparação das vítimas, a reforma das instituições e a responsabilização de agentes do Estado foram lembrados
2019-08-27 - MEC tem cinco dias para esclarecer ao Ministério Público Federal nomeação feita para diretoria do Cefet no RJ
Indicado ao cargo não é docente do quadro da instituição, para o qual houve recente processo eleitoral para o período 2019-2023
2019-08-26 - PFDC recomenda ao Incra revogação de resoluções usadas para desistência em processos de desapropriação de terras
Para órgão do MPF, paralisação do processo de reforma agrária após dispêndio de recursos pode ainda consistir em improbidade administrativa
2019-08-26 - PFDC defende que problemas no funcionamento do Conanda sejam levados à Justiça, inclusive por improbidade
Após ter adotado medidas extrajudiciais, Procuradoria pediu ao Ministério Público Federal no DF ações judiciais diante da quase inoperância do colegiado voltado à infância e adolescência
2019-08-22 - PFDC: audiência pública marca mobilização na luta por direitos para a população em situação de rua
Durante o encontro, foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dessa população
2019-08-20 - Em cerimônia na PFDC, Relatorias Nacionais de Direitos Humanos da Plataforma Dhesca assumem mandato 2019-2020
Coletivo realiza visitas in loco para analisar situação dos direitos humanos no país. Ao final das missões são apresentados relatórios a diferentes instâncias do Estado brasileiro
2019-08-20 - MPF pede ao governo federal explicações sobre descontinuidade na implementação do Memorial da Anistia
Ministério terá dez dias para esclarecer suposta alteração na destinação do imóvel definido para abrigar o órgão – que atende a compromisso do Estado brasileiro no âmbito da Justiça de Transição
2019-08-19 - PFDC participa de sessão solene pelo Dia Nacional em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua
Homenagem integra conjunto de ações que marcam mobilização em luta por direitos, promovida em Brasília até 22 de agosto
2019-08-15 - Deborah Duprat recebe homenagem em reconhecimento à atuação na prevenção e combate à tortura
Congratulação foi feita pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, por meio da Comissão de Direitos Humanos da Casa
2019-08-13 - Em sessão solene, PFDC destaca mobilização pelo direito à terra e fim da violência no campo
Congresso Nacional homenageou Marcha das Margaridas. Procuradoria dos Direitos do Cidadão também promove iniciativas no marco da Semana de Luta pela Reforma Agrária e Contra a Violência
2019-08-13 - “Portaria que autoriza uso da Força Nacional durante manifestações em Brasília viola a legislação”, aponta PFDC
Órgão do Ministério Público destaca que a União depende sempre de solicitação do governador para utilização desse tipo de aparato de segurança – salvo em casos de intervenção federal
2019-08-13 - MPF prorroga prazo para a seleção de artigos sobre Reforma Agrária e o Sistema de Justiça
Membros do MPF e colaboradores externos à instituição poderão submeter os textos até 19 de agosto. O material irá integrar coletânea editada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
2019-08-09 - PFDC questiona ministério sobre a não efetivação da participação de adolescentes em conselho de direitos
Além da efetiva implementação do Comitê de Participação de Adolescentes no âmbito do Conanda, órgão do MPF solicita informações sobre as medidas tomadas para o descontingenciamento do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA)
2019-08-08 - Alimentação adequada: veto à lei que estabelece funcionamento do Consea viola a Constituição, aponta PFDC
Posicionamento foi encaminhado ao Congresso Nacional, que analisará medida presidencial que rejeitou a inclusão do órgão de combate à fome na estrutura do Ministério da Cidadania
2019-08-07 - MPF pede ao governo esclarecimentos acerca de composição da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
Medida busca apurar adequação das indicações às finalidades legais do órgão, criado para o reconhecimento de mortes e desaparecimentos no contexto das violações ocorridas na ditadura militar
2019-08-07 - Direito à manifestação: PFDC solicita ao governo do DF medidas para assegurar realização da Marcha das Margaridas
Mobilização por defesa de direitos está prevista para 13 e 14 de agosto e deve reunir, em Brasília, mais de 60 mil mulheres trabalhadoras rurais
2019-08-05 - PFDC recomenda revogação de portaria que trata de ingresso e deportação sumária de migrantes e refugiados no Brasil
Para a PFDC, a medida extrapola sua competência regulamentadora, além de violar o arcabouço jurídico nacional e internacional sobre o tema
2019-07-31 - Brasil foi um dos países mais letais para defensores do meio ambiente em 2018, aponta relatório
De acordo com dados divulgados pela Global Witness, governos e empresas de diversas partes do mundo têm usado os tribunais e os sistemas jurídicos como instrumentos de opressão contra as pessoas que denunciam abusos de seus poderes
2019-07-30 - “Chefe de Estado não pode manter sob sigilo informações sobre paradeiro de desaparecido político”, aponta PFDC
Em nota pública, órgão do MPF afirma que declaração do presidente da República acerca do desaparecimento forçado de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira reveste-se de enorme gravidade

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