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2017-09-01 - Atuação do MPF/AP assegura direito a benefício do INSS a vítimas de escalpelamento
Recomendação do órgão foi acatada pelo Ministério do Desenvolvimento Social
2017-09-01 - PFDC destaca liminar do STF que suspendeu cortes na área da Saúde
Decisão foi dada na Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo procurador-geral da República, a pedido da Procuradoria dos Direitos do Cidadão
2017-08-31 - Transexualidade e nome social são temas de diálogo com a PFDC
Deborah Duprat participa nesta quinta-feira (31), às 19h, de palestra promovida pela Comissão de Diversidade Sexual da OAB de Ribeirão Preto (SP)
2017-08-29 - Direitos Sexuais e Reprodutivos: Prefeitura de Ariquemes (RO) deve distribuir imediatamente livros didáticos fornecidos pelo MEC às escolas do município
Decisão do TRF1 destaca que não há nos livros qualquer apologia ou incentivo à homoafetividade, tampouco há indevida incitação à sexualidade precoce
2017-08-29 - Chacina do Cabula: PFDC se reúne com familiares das vítimas para esclarecer sobre julgamento do caso
A chacina ocorreu durante operação realizada pela Polícia Militar da Bahia e resultou em 12 mortos e seis feridos. Em 2016, o MPF solicitou a federalização do processo
2017-08-25 - Ministério Público pela Educação Digital nas Escolas realiza oficina em Sergipe
Educadores, assistentes sociais, conselheiros tutelares e outros profissionais participaram da oficina “Segurança, Ética e Cidadania na Internet”
2017-08-25 - Justiça suspende exigência de exame Papanicolaou para aprovadas em concurso do INSS
MPF defende direito à intimidade ao se manifestar a favor do pedido da Defensoria Pública para a suspensão da obrigatoriedade do exame
2017-08-22 - No Ceará, PFDC defende implementação de Plano de Atendimento em unidades socioeducativas
A Procuradoria participou de missão para verificar o cumprimento das medidas cautelares aplicadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos diante da grave crise nesses estabelecimentos
2017-08-21 - PFDC disponibiliza versão online da cartilha “Ministério Público e os Direitos de LGBT”
Publicação foi produzida em conjunto com o MP/CE e apresenta direitos e legislação aplicável, além de centros de combate à homofobia em todo o País
2017-08-18 - PFDC aponta inconstitucionalidade em projeto de lei que pretende dar foro diferenciado a militares envolvidos em morte de civis
Proposta havia sido apresentada no contexto dos Jogos Olímpicos de 2016 e voltou a tramitar no Senado, agora concedendo foro especial para militares em caráter permanente
2017-08-17 - PFDC pede ao Ministério da Justiça esclarecimentos acerca de suposta suspensão das investigações de chacina em Pau D'Arco
Dez trabalhadores rurais foram mortos no massacre. Representação encaminhada à Procuradoria denuncia ausência de renovação das equipes que investigam os assassinatos
2017-08-16 - PFDC participa de missão para monitorar sistema socioeducativo no Ceará
Objetivo é acompanhar a situação dos adolescentes privados de liberdade em unidades masculinas, alvo de medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
2017-08-16 - Brasil Nunca Mais Digit@l: campanha divulga site que reúne documentos sobre violações de direitos durante a ditadura
 
2017-08-16 - PFDC e Ministério Público no Ceará lançam nesta quarta-feira cartilha sobre Direitos de LGBT
 
2017-08-16 - PFDC recomenda a Ministério das Cidades prorrogação imediata de mandatos do Conselho Nacional das Cidades
Em junho, um decreto presidencial extinguiu competências do Conselho, alterou sua composição e ainda permitiu que o próximo colegiado seja integralmente indicado pelo governo
2017-08-14 - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão participa de missão sobre impactos da política econômica nos direitos humanos
 
2017-08-10 - “Brasil vive grave quadro de violações e tem obrigação impositiva de acatar recomendações da ONU”, defende PFDC
Deborah Duprat participou de audiência pública que discutiu propostas feitas pela Revisão Periódica Universal. Movimentos e organizações sociais pediram adoção integral das sugestões
2017-08-09 - PFDC defende mais investimentos na saúde e critica reformas que geram desigualdades sociais
 
2017-08-08 - PFDC pede que Estado brasileiro cumpra recomendações da ONU para proteção dos direitos humanos no País
 
2017-08-08 - 11 anos da Lei Maria da Penha: MPF é contra alterações na lei sem prévio e amplo debate com a sociedade
 

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