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2019-04-23 - Ministro da Justiça extrapola competências ao autorizar uso da Força Nacional em manutenção da ordem pública, destaca PFDC
Órgão do Ministério Público Federal esclarece que, para determinar o emprego da Força Nacional em segurança preventiva, a União depende sempre de solicitação do governador
2019-04-23 - Em reunião na PFDC, Movimento de Atingidos por Barragens denuncia ameaças a líder comunitária de Jaci Paraná/RO
Ana Flávia do Nascimento vem sofrendo ameaças diante da atuação para proteger direitos da comunidade que fica entre as hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira
2019-04-22 - PFDC contesta projeto de lei que pretende acabar com cotas raciais para acesso ao ensino superior
Nota Técnica encaminhada ao Congresso Nacional aponta importância das ações afirmativas para o acesso à educação e no enfrentamento ao racismo e às desigualdades sociais
2019-04-16 - PFDC pede explicações sobre unificação de canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
Complementariedade dos sistemas público e estatal de comunicação está previsto na Constituição Federal
2019-04-15 - Conflitos no campo: PFDC lança roteiro de atuação para casos de violência contra defensores de direitos humanos
Material traz sugestões de ações práticas na definição de estratégias de curto e longo prazo. Quase um milhão de pessoas estiveram envolvidas em conflitos campesinos no Brasil em 2018
2019-04-12 - Fórum por Direitos e Contra a Violência articula estratégias para proteção de direitos no campo
Coletivo esteve reunido nesta sexta-feira, na sede da Procuradoria Geral da República
2019-04-11 - Em audiência pública, PFDC destaca papel dos conselhos de direitos na condução de políticas públicas
Diálogo foi convocado em razão da extinção e denúncias de esvaziamento na atuação de colegiados vinculado a diferentes órgãos do governo federal
2019-04-09 - PFDC apresenta informe sobre cem dias de atuação em 2019
Documento elenca as principais ações no período, com destaque para recomendações a órgãos públicos e representações para análise da constitucionalidade de medidas adotadas pelo governo
2019-04-09 - PFDC recomenda a Ministério da Saúde que revogue portaria que suspendeu repasse de recursos a municípios
Segundo o órgão do MPF, as verbas destinadas às ações no âmbito do SUS são transferências legais, obrigatórias e de caráter continuado, que não admitem suspensão
2019-04-05 - Descontinuidade em políticas públicas é tema em debate pelo Fórum por Direitos e Contra a Violência no Campo
Diálogo colocou em foco os impactos dessas medidas e necessidade de participação social para fortalecer o regime democrático e o controle da gestão pública
2019-04-04 - PFDC recomenda revogação da portaria que nomeou militares entre os conselheiros da Comissão de Anistia
De acordo com o órgão do Ministério Público Federal a presença de integrantes das Forças Armadas em comissões com esse propósito pode gerar visão distorcida no processo de resgate da memória oficial, além de comprometer a imparcialidade e independência do colegiado
2019-04-04 - PFDC pede providências ao Ministério do Meio Ambiente para assegurar participação social no Conama
Pasta violou garantias constitucionais e o próprio regimento interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente, comprometendo participação democrática no colegiado
2019-04-03 - PFDC pede novos esclarecimentos ao Inep sobre comissão que pretende fiscalizar conteúdos do Enem
O órgão do Ministério Público Federal considerou insuficientes as informações prestadas pelo Instituto. Prazo para a resposta é de cinco dias
2019-04-02 - PFDC questiona Ministério da Saúde sobre disponibilidade de medicamento de uso obstétrico no Sistema Único de Saúde
Conforme reportagem divulgada nesta semana, para que o misoprostol estivesse disponível no SUS em 2019, o processo de compra deveria ter sido iniciado em setembro do ano passado. Entretanto, até o momento, não há notícias de providências para a obtenção do fármaco
2019-04-01 - No ES, MPF vai ouvir novamente ex-delegado Cláudio Guerra sobre crimes durante a ditadura
Outras pessoas serão notificadas a comparecer ao MPF, em datas posteriores
2019-03-29 - PFDC aponta ilegalidades e inconstitucionalidades na atual política nacional de saúde mental
Nota técnica destaca descumprimento à Lei 10.216/2001 e a outros compromissos assumidos pelo Estado brasileiro. Documento foi encaminhado aos ministros da Saúde, da Justiça e da Segurança e Cidadania
2019-03-28 - Direito à moradia: PFDC firma termo de cooperação com Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
Iniciativa busca acompanhamento e enfrentamento de denúncias de violências, perseguições e outras formas de ação arbitrária. Primeiras medidas já foram adotadas
2019-03-28 - PFDC entrega a ministros do STF subsídio para análise sobre abate tradicional e ritualístico de animais
Questão será debatida pelo Supremo Tribunal na tarde desta quinta-feira (28). Julgamento trata da validade de lei do RS sobre sacrifício de animais em ritos das religiões de matriz africana
2019-03-27 - MPF recomenda a comandos militares em todo o Brasil que se abstenham de comemorações ao golpe de Estado de 64
Unidades também deverão adotar providências junto a seus subordinados. Orientação foi enviada nesta quarta-feira, em ação coordenada que reúne Procuradorias da República em 18 estados
2019-03-26 - PFDC contesta recomendação de festejos ao Golpe de 64
Para o órgão do Ministério Público Federal, iniciativa da Presidência soa como apologia à prática de atrocidades massivas e crimes internacionais

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