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2017-11-09 - Entidades solicitam ao Estado da Bahia segurança de manifestantes durante ato pelo direito à água
Em ofício, signatários expressam garantia constitucional de gozo das liberdades de expressão, reunião e protesto
2017-11-09 - PFDC participa de Encontro Nacional de Direitos Humanos
Representantes de organizações da sociedade civil e do poder público se reúnem para analisar o atual cenário de regressão em direitos humanos
2017-11-09 - PFDC participa de reuniões para discutir a regulamentação da Lei de Migração
Documento passa por consulta pública e organizações defendem mais prazo para que a sociedade participe
2017-11-09 - PFDC aponta inconstitucionalidade em legislação que ofende o princípio da valorização dos profissionais de educação
Legislação afronta incisos da Constituição que reconhecem a formulação de planos de carreira, ingresso por meio de concurso público e o piso salarial para os profissionais da educação
2017-11-06 - Audiência pública coloca em debate proteção dos direitos humanos no contexto de atividades empresariais
Evento tem entre os objetivos a coleta de informações para subsidiar o plano de ação a ser coordenado pelo GT Direitos Humanos e Empresas da PFDC
2017-11-06 - PFDC envia a ministros da Cultura e da Justiça nota técnica sobre liberdade artística e proteção de crianças e adolescentes
Documento traz análise jurídico-constitucional do tema, tendo em vista os recentes episódios de cerceamento a obras e performances artísticas classificadas como "imorais" ou de natureza "pedófila"
2017-10-30 - Violação de direitos humanos: PFDC se reúne com familiares de presos e de egressos do sistema prisional
Grupo veio a Brasília para denunciar violações nos estabelecimentos prisionais de todo o País. Proposta é construir agenda de mobilização para dar visibilidade à grave situação
2017-10-30 - Câmaras e PFDC querem inconstitucionalidade da lei que transferiu à justiça militar julgamento de crimes contra civis
Uma representação foi encaminhada à procuradora-geral da República. O pedido é para que a PGR ingresse no Supremo Tribunal Federal para anulação da Lei Nº13.491/2017
2017-10-26 - PFDC envia ao Congresso Nacional nota técnica contra a redução da maioridade penal e o aumento do tempo de internação
Para o órgão do Ministério Público Federal, alterações propostas são inconstitucionais e não resultarão em melhorias na segurança pública
2017-10-26 - MPF sedia lançamento de relatório sobre Fundo Penitenciário Nacional e prevenção à tortura
Documento foi produzido pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e analisa ameaças e potenciais do Funpen para a garantia dos direitos humanos no sistema prisional
2017-10-24 - PFDC promove audiência pública sobre proteção dos direitos humanos no contexto de atividades empresarias
Diálogo acontece no próximo dia 8/11, no Espírito Santo, e debaterá modelo de política pública a ser adotada pelo governo brasileiro
2017-10-23 - PFDC participa de debate sobre Justiça de Transição promovido pela Universidade de Oxford
Evento acontece nos dias 27 e 28 de outubro e abordará a impunidade de empresas por violações aos direitos humanos assim como a recorrência de desaparecimentos forçados após as transições à democracia
2017-10-18 - Inspeção nacional investiga funcionamento de comunidades terapêuticas
Em ação inédita, MPF, MNPCT e CFP vistoriam instituições para internação de usuários de drogas. Foco está na violação de direitos
2017-10-17 - MPF e MPT recomendam revogação de portaria que modifica conceito de trabalho escravo
Ministro do Trabalho tem dez dias para responder sobre a recomendação conjunta.
2017-10-13 - PFDC lança Guia de Referência sobre Assistência Farmacêutica
Objetivo é oferecer subsídio para a atuação dos membros do Ministério Público Federal em casos de judicialização da saúde
2017-10-11 - Publicação da ONU com diretrizes para a observação de protestos sociais já está disponível
Documento foi elaborado em parceria com a PFDC e visa assegurar o direito à liberdade de expressão e segurança aos observadores de direitos humanos
2017-10-10 - Educação: PFDC participa de seminário que destaca diversidade e equidade
Encontro tem como objetivo discutir sobre os princípios norteadores para uma educação democrática
2017-10-10 - PFDC assina nota pública em defesa da política de classificação indicativa
Manifesto lançado por mais de 50 instituições reafirma modelo de corregulação, focado na liberdade de expressão, rechaço à censura e garantia dos direitos da criança e do adolescente
2017-10-10 - No Dia Mundial da Saúde Mental, PFDC reafirma necessidade de políticas públicas pautadas pela inclusão e a dignidade humana
Ações devem atender a Lei 10.216/2001, que instituiu a Reforma Psiquiátrica no Brasil, com enfoque na desinstitucionalização e em serviços extra-hospitalares
2017-10-09 - Fornecimento de medicamentos essenciais: GT Saúde defende caráter suplementar de listas estaduais e municipais
Posicionamento busca destacar autonomia das gestões locais e seus limites, de modo a assegurar o cumprimento da política nacional de distribuição de fármacos, prevista pelo SUS

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