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2020-02-13 - Coletivos sociais pedem à PFDC apoio para assegurar direito à saúde e adequado acesso à terra
Familiares de pacientes acometidos por imunodeficiências e um grupo de assentados da reforma agrária foram à Procuradoria por intermédio da Comissão de Direitos Humanos da Câmara
2020-02-12 - PFDC pede esclarecimentos ao Ministério da Cidadania sobre problemas no acesso ao Bolsa Família
Pasta terá cinco dias para informar se procedem informações de que um milhão de famílias estariam à espera de resposta do governo federal para ingresso no programa
2020-02-12 - PFDC participa de audiência no Senado sobre nova MP da regularização fundiária
Durante o diálogo, Deborah Duprat destacou fragilidade nos dados sobre propriedades rurais e reforçou que estoque de terras é patrimônio que não pode ser negociado com tamanha generosidade
2020-02-11 - PFDC e ACNUR firmam parceria na promoção e defesa de direitos de refugiados e apátridas
Memorando de entendimentos foi assinado hoje (11) e estabelece medidas para o fortalecimento de políticas e ações nacionais, com uma abordagem transversal de idade, gênero e diversidade
2020-02-11 - PFDC defende inconstitucionalidade de lei que restringe atendimento de saúde a migrantes e refugiados em Roraima
A Lei 2.074/2019 limita a 50% os serviços de saúde a serem ofertados a essa população, violando diretrizes constitucionais e outros marcos legais. Sugestão é que normativa seja levada ao STF
2020-02-05 - Organização internacional oferece curso sobre prevenção de atrocidades em massa
Formação será ofertada virtualmente pela Auschwitz Institute for Peace and Reconciliation. Inscrições devem ser feitas até 10 de fevereiro
2020-02-03 - "Nova MP da regularização fundiária estimula grilagem de terras e ampliará conflitos no campo", alerta PFDC"
Em nota técnica ao Congresso, o órgão do MPF aponta que a MP 910/2019 aprofunda inconstitucionalidades que já estão sob questionamento no Supremo Tribunal Federal
2020-01-30 - Procuradoria pede à CBF e ao CNE providências para o combate à homofobia no esporte
Solicitação é para que atos normativos se adequem à recente decisão do STF que criminalizou a homotransfobia. Pedido tem como base ataque a torcedor filmado com o namorado em estádio
2020-01-27 - RETROSPECTIVA: proteção a direitos fundamentais marca atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão em 2019
Defesa de direitos sociais e proteção da dignidade humana estiveram no foco dos trabalhos, que também mobilizou Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão em todo o país
2020-01-23 - PFDC recebe representantes da UNE e da UBES para tratar sobre problemas na correção das provas do Enem
Entidades destacaram importância do Exame Nacional do Ensino Médio enquanto política de acesso ao ensino superior e que as falhas podem prejudicar milhares de estudantes
2020-01-22 - MPF envia Recomendação ao governo para suspensão das inscrições e alteração do calendário do SiSU 2020
Pedido é para que adiamento ocorra até que realizada nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos que compareceram ao Enem 2019, de forma a garantir a idoneidade do exame
2020-01-20 - PFDC pede ao MEC suspensão de inscrições para o SiSU até que falhas do Enem sejam solucionadas
Medida busca evitar que as inconsistências na correção do Exame venham a prejudicar milhares de estudantes que participarão do sistema que permite acesso ao ensino superior em todo o país
2020-01-20 - PFDC defende responsabilização de secretário de Cultura e anulação de atos no período em que Alvim coordenou o órgão
"Medida busca tornar evidente que não há espaço, no Estado brasileiro, para flertes com regimes autoritários que fizeram da superioridade racial política de governo"
2019-12-19 - No marco dos 30 anos da Andifes, Deborah Duprat recebe homenagem por atuação em defesa da educação
Durante cerimônia promovida nesta quarta-feira (4), a PFDC destacou o papel central que a Constituição de 1988 concedeu à educação para a superação das desigualdades, bem como os desafios na área diante do atual cenário político
2019-12-18 - PFDC solicita ao TCU a adoção de medidas quanto à atuação governamental destinada à fiscalização de uso de agrotóxicos no Brasil
Junto com a Representação, órgão do MPF encaminhou subsídios elaborados pelo Fórum por Direitos e Contra a Violência no Campo
2019-12-16 - Alteração no financiamento da Atenção Primária à Saúde é tema de diálogo com a PFDC
Durante reunião, presidente do Conselho Nacional de Saúde destacou que as mudanças afrontam o princípio da universalidade consagrado pelo SUS
2019-12-16 - PFDC questiona Ministério da Educação sobre demora na posse da nova reitora do Instituto Federal da Bahia
Passados 12 meses da eleição que elegeu Luzia Mota, a professora ainda não tomou posse do cargo no IFBA. MEC tem cinco dias para apresentar informações sobre o caso
2019-12-16 - Projeto de Lei encaminhado ao Senado traz graves repercussões para a segurança pública, alerta MPF
Em Nota Técnica encaminhada aos senadores que irão analisar a matéria, a PFDC e a 7CCR apontam riscos relacionados à ampliação da compra de armas de fogo e munições no Brasil
2019-12-12 - PFDC participa de lançamento de campanha da Câmara dos Deputados contra a violência política de gênero
Iniciativa pretende promover o enfrentamento à prática que atinge as mulheres em posições políticas e de poder
2019-12-11 - PFDC lança coletânea de artigos em busca de reflexão sobre o sistema de Justiça e seu papel na efetivação da Reforma Agrária
Compilação reúne também notas técnicas, recomendações, representações e roteiros de atuação produzidos pelo órgão do Ministério Público Federal entre 2016 e 2019 como forma de contribuir com o diálogo em torno do tema

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