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2019-11-11 - MPF apresenta balanço de ação coordenada que tratou do bloqueio orçamentário imposto pelo MEC a universidades e institutos
Desde maio, quase 100 procedimentos foram instaurados em todo o país para apurar impactos do contingenciamento e da extinção de cargos. Em setembro, MEC retomou liberação de recursos
2019-11-07 - PFDC participa de lançamento de relatório sobre ameaças à erradicação da fome e à realização progressiva do direito à alimentação adequada
Para Deborah Duprat, políticas de austeridade econômica agravam a fome e a extrema pobreza, além de dificultarem o enfrentamento das desigualdades sociais
2019-10-30 - MPF alerta sobre riscos do PL que amplia liberação da posse e do porte de armas de fogo no Brasil
Projeto deve ser votado nesta quarta-feira pelo Congresso. Procuradoria dos Direitos do Cidadão e Câmara de Controle da Atividade Policial apontam inconstitucionalidades da medida
2019-10-25 - PFDC e outras instituições ombudsman da Ibero-América participam de seminário sobre 30 anos da Convenção 169 da OIT
Além do Brasil, diálogo reúne representantes de Defensorias del Pueblo e Procuradorias de Direitos de Colômbia, Equador e Peru, assim como especialistas e coletivos de grupos étnicos
2019-10-24 - PL que pretende criar cadastro específico de homicidas de policiais viola a Constituição, apontam órgãos do MPF
Posicionamento foi apresentado ao Congresso Nacional em Nota Técnica elaborada pela PFDC e a Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF
2019-10-16 - Em audiência na Câmara, PFDC destaca proteção de direitos fundamentais em ações voltadas ao antiterrorismo
Diálogo reuniu especialistas, instituições de Estado e organizações da sociedade civil para debater propostas do PL 1595/19
2019-10-15 - Novo decreto de armas desrespeita marcos legais e enfraquece política de segurança pública, aponta MPF
PFDC e Câmara de Controle Externo da Atividade Policial alegam que decreto amplia violações e o risco de armamentos caírem em redes criminosas
2019-10-09 - MPF recomenda ao Ministério da Educação suspender autorização para funcionamento de novos cursos EAD na área da saúde
Pedido é para que suspensão seja mantida até regulamentação pelo Congresso Nacional. Documento alerta sobre riscos de formação inadequada e sem integração com a comunidade
2019-10-09 - MPF pede à Justiça que Ministério da Educação refaça consulta pública sobre o Future-se observando normas legais
Procedimento para ouvir população descumpriu legislação. Questionado, MEC disse se tratar de “pré-pesquisa” e que projeto irá ao Congresso mesmo sem a devida consulta à sociedade
2019-10-08 - MP que instituiu pensão para crianças atingidas pelo Zika Vírus viola garantias constitucionais dessa população, aponta PFDC
Medida fere isonomia no tratamento a meninas e meninos impactados pela doença, além de privar suas famílias do efetivo acesso à justiça, entre outras inconstitucionalidades
2019-10-04 - PFDC aponta inconstitucionalidades em PEC que pretende alterar função social da propriedade
Proposição retoma regime de propriedade superado pelo direito brasileiro desde 1964 e compromete proteção a direitos fundamentais. Uma Nota Técnica foi encaminhada ao Congresso Nacional
2019-10-02 - Após denúncias, PFDC pede esclarecimentos à Funarte sobre critérios adotados na seleção de espetáculos
Fundação teria censurado exibição de obra de cunho político crítico. Espetáculo estrearia neste mês no Complexo Cultural da Funarte em SP
2019-10-02 - Em audiência pública, PFDC destaca o direito à liberdade religiosa no âmbito do trabalho
Diálogo teve como objetivo debater o PL nº 3.346/2019. Para procuradora federal dos Direitos do Cidadão, projeto reforça mecanismos legais para coibir discriminação ou privação de direitos por motivo de crença religiosa
2019-10-01 - MPF entra na Justiça para obrigar União a concluir construção do Memorial da Anistia Política
Ação requer retomada das obras em até 90 dias. Local atende compromisso internacional como espaço de memória sobre crimes na ditadura
2019-10-01 - MPF pede à Justiça anulação do decreto que alterou composição da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
Ação aponta que nova composição é incompatível com as finalidades da CEMDP, criada para o reconhecimento de mortes e desaparecimentos ocorridos durante a ditadura militar no Brasil
2019-09-27 - PFDC solicita ao governo diagnóstico sobre cotas raciais no ensino superior e estratégias para enfrentamento ao racismo
Medida busca subsidiar análise acerca dessa política pública. A Lei 12.711 determina que, até 2022, seja promovida a revisão do programa de ação afirmativa para o acesso a essas instituições
2019-09-26 - PEC que pretende incluir "autodefesa" como direito constitucional viola garantias fundamentais da própria CF de 88, destaca PFDC
Uma Nota Técnica foi encaminhada ao Congresso Nacional para subsidiar análise da Proposta de Emenda à Constituição 100/19, que tramita na Câmara dos Deputados
2019-09-24 - PFDC pede ao Ministério da Saúde informações sobre orçamento para compra e distribuição de vacinas
Embora o país venha enfrentando surtos como o de sarampo, governo federal teria proposto uma redução de quase R$400 milhões nos recursos para a aquisição do produto em 2020
2019-09-24 - Direito à terra: PFDC pede à presidência do Incra solução conciliatória e pacífica para Assentamento Normandia/PE
Procuradoria destaca a consolidação da área e a existência de centro educacional que realiza parcerias com escolas e universidades de todo o país
2019-09-23 - PFDC defende que investigação sobre morte da menina Ágatha seja conduzida pelo Ministério Público
Medida cumpre determinação já feita ao Estado brasileiro em sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que tratou da violência policial no caso Favela Nova Brasília, em 2017

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