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2019-12-10 - Celebrações pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos contam com participação da PFDC
Ataques sistemáticos aos direitos historicamente consagrados foram apontados com preocupação durante sessões solenes no Congresso Nacional
2019-12-06 - PL apresentado pelo Poder Executivo impõe retrocesso nos direitos de pessoas com deficiência, aponta PFDC
Em Nota Técnica encaminhada aos parlamentares que irão analisar o Projeto de Lei 6.159/2019, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão defende a rejeição da matéria
2019-12-05 - Ministério da Justiça altera regras de transferências para fundos penitenciários e PFDC pede esclarecimentos
Ministro tem até cinco dias úteis para explicar os motivos que levaram a pasta a excluir dos critérios a observância às recomendações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
2019-12-05 - PFDC recebe visita de solidariedade de membros da Comissão Arns
O grupo também abordou temas como a situação das pessoas privadas de liberdade, o uso excessivo da força policial, e as ameaças aos direitos humanos em geral
2019-12-03 - Alteração no financiamento da Atenção Primária à Saúde é tema de diálogo com a PFDC
Durante reunião, presidente do Conselho Nacional de Saúde destacou que as mudanças afrontam o princípio de universalidade consagrado pelo SUS
2019-12-02 - PFDC endossa posicionamento que contesta nomeação do atual presidente da Fundação Palmares
Representação apresentada pelo Psol foi encaminhada à Procuradoria da República no DF para que nomeação seja anulada. Documento solicita também apuração da responsabilidade do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil substituto que efetivou a nomeação
2019-11-28 - “Isentar forças policiais de responsabilidade penal representa grave retrocesso para a democracia”, afirmam ombudsman de mais de 20 países
PLs da Bolívia e do Brasil que tratam do tema preocupam colegiado formado por Defensorias del Pueblo, Provedorias de Justiça, Comissões e Procuradorias de Direitos da Ibero-América
2019-11-28 - Violência de gênero e seus impactos sobre a igualdade é tema de encontro promovido no Brasil pela FIO e a PFDC
Diálogo reúne Defensorias del Pueblo, Provedorias de Justiça e Procuradorias de Direitos de mais de 20 países da Ibero-América
2019-11-26 - PL que tira punição de agentes em GLO é inconstitucional e sem paralelo até mesmo com períodos da ditadura, aponta MPF
Procuradoria dos Direitos do Cidadão e Câmara de Controle da Atividade Policial e Sistema Prisional enviaram nota técnica aos parlamentares que irão analisar a matéria
2019-11-22 - Deborah Duprat recebe homenagem de movimentos sociais e da Câmara Municipal de BH
A titular da Procuradoria dos Direitos do Cidadão foi congratulada com o Grande Colar – uma Comenda que anualmente reconhece personalidades e instituições que atuam na defesa de direitos
2019-11-20 - PLs que alteram Lei de Tortura contrariam a Constituição, tratados internacionais e o Código Penal, aponta PFDC
Em Nota Técnica ao Congresso, órgão do MPF destaca retrocessos na proposta que busca flexibilizar regras atuais sobre perda de cargo público para quem comete crime de tortura
2019-11-18 - Projeto “Cidadania e Democracia desde a Escola” promove cerimônia para marcar encerramento das atividades em 2019
Realizada pelo Instituto Auschwitz, com apoio da PFDC, iniciativa leva às salas de aula debate sobre direitos humanos. Em 2019, o programa chegou a 23 escolas, mobilizando 75 professores e cerca de 2,5 mil estudantes
2019-11-11 - MPF apresenta balanço de ação coordenada que tratou do bloqueio orçamentário imposto pelo MEC a universidades e institutos
Desde maio, quase 100 procedimentos foram instaurados em todo o país para apurar impactos do contingenciamento e da extinção de cargos. Em setembro, MEC retomou liberação de recursos
2019-11-07 - PFDC participa de lançamento de relatório sobre ameaças à erradicação da fome e à realização progressiva do direito à alimentação adequada
Para Deborah Duprat, políticas de austeridade econômica agravam a fome e a extrema pobreza, além de dificultarem o enfrentamento das desigualdades sociais
2019-10-30 - MPF alerta sobre riscos do PL que amplia liberação da posse e do porte de armas de fogo no Brasil
Projeto deve ser votado nesta quarta-feira pelo Congresso. Procuradoria dos Direitos do Cidadão e Câmara de Controle da Atividade Policial apontam inconstitucionalidades da medida
2019-10-25 - PFDC e outras instituições ombudsman da Ibero-América participam de seminário sobre 30 anos da Convenção 169 da OIT
Além do Brasil, diálogo reúne representantes de Defensorias del Pueblo e Procuradorias de Direitos de Colômbia, Equador e Peru, assim como especialistas e coletivos de grupos étnicos
2019-10-24 - PL que pretende criar cadastro específico de homicidas de policiais viola a Constituição, apontam órgãos do MPF
Posicionamento foi apresentado ao Congresso Nacional em Nota Técnica elaborada pela PFDC e a Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF
2019-10-16 - Em audiência na Câmara, PFDC destaca proteção de direitos fundamentais em ações voltadas ao antiterrorismo
Diálogo reuniu especialistas, instituições de Estado e organizações da sociedade civil para debater propostas do PL 1595/19
2019-10-15 - Novo decreto de armas desrespeita marcos legais e enfraquece política de segurança pública, aponta MPF
PFDC e Câmara de Controle Externo da Atividade Policial alegam que decreto amplia violações e o risco de armamentos caírem em redes criminosas
2019-10-09 - MPF recomenda ao Ministério da Educação suspender autorização para funcionamento de novos cursos EAD na área da saúde
Pedido é para que suspensão seja mantida até regulamentação pelo Congresso Nacional. Documento alerta sobre riscos de formação inadequada e sem integração com a comunidade

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