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Migrantes/Estrangeiros no Brasil

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2020-02-11 - PFDC e ACNUR firmam parceria na promoção e defesa de direitos de refugiados e apátridas
Memorando de entendimentos foi assinado hoje (11) e estabelece medidas para o fortalecimento de políticas e ações nacionais, com uma abordagem transversal de idade, gênero e diversidade
2020-02-11 - PFDC defende inconstitucionalidade de lei que restringe atendimento de saúde a migrantes e refugiados em Roraima
A Lei 2.074/2019 limita a 50% os serviços de saúde a serem ofertados a essa população, violando diretrizes constitucionais e outros marcos legais. Sugestão é que normativa seja levada ao STF
2019-12-11 - Mulheres em situação de migração e refúgio são retratadas em exposição na PGR
Mostra apresenta trajetórias de mulheres afetadas pela atual crise humanitária, expressando a busca por justiça e a superação de discriminações e violências. Visitação poderá ser feita até 13 de janeiro
2019-12-03 - Exposição na PGR retrata mulheres em situação de migração e refúgio afetadas pela atual crise humanitária
Cerimônia de abertura da mostra fotográfica ocorrerá no dia 10 de dezembro, às 15h
2019-08-05 - PFDC recomenda revogação de portaria que trata de ingresso e deportação sumária de migrantes e refugiados no Brasil
Para a PFDC, a medida extrapola sua competência regulamentadora, além de violar o arcabouço jurídico nacional e internacional sobre o tema
2019-07-24 - Procuradoria solicita a ministérios informações sobre o apoio na acolhida a venezuelanos no estado do Amazonas
Ministros da Cidadania e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento devem informar à PFDC quais medidas têm adotado ou pretendem executar para garantir acolhimento humanizado a migrantes e refugiados
2018-12-06 - Procuradoria aponta inconstitucionalidade em PL que pretende alterar Lei de Migrações e Estatuto de Refugiados no Brasil
O projeto 408/2018 tramita no Senado e defende encolhimento da política migratória. Para a PFDC, medida caminha na contramão do progresso da humanidade
2018-11-08 - PFDC participa de diálogo sobre a proteção dos direitos humanos de migrantes e refugiados
Para a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, o desafio do acolhimento passa pela construção de uma sociedade inclusiva
2018-10-26 - Migrações: atuação articulada entre poder público, sociedade civil e organismos internacionais é tema de seminário
Encontro promovido pela PFDC, a ESMPU e a FIO reuniu representantes de Defensorías del Pueblo de nove países para troca de experiências e incidência regional
2018-10-23 - Em reunião no Brasil, Red Migracíon da FIO discute estratégias regionais para proteção de venezuelanos
Atividade foi promovida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que integra a Federação Iberoamericana de Ombudsman
2018-10-11 - Seminário ibero-americano discute direitos de migrantes da Venezuela e acolhida humanitária
Encontro vai permitir ter uma visão regional relativa ao direito de migração da população venezuelana e a inserção destas pessoas nos países de acolhida
2018-10-02 - PFDC e ACNUR discutem sobre desafios da interiorização de migrantes venezuelanos
Para a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, o êxito da estratégia passa obrigatoriamente pela construção de uma política nacional acerca do tema
2018-09-28 - PFDC e instituições INDH de cinco países lançam declaração por direitos de migrantes venezuelanos
Documento é assinado por Brasil, Bolívia, Colômbia, Peru, México e Equador e traz diretrizes aos Estados Nacionais para o acolhimento humanitário e o combate à discriminação
2018-09-27 - Governo de Roraima informa à PFDC que não firmou acordo para repatriação de migrantes venezuelanos
Ofício encaminhado ao Ministério Público Federal esclarece que reunião com o presidente Nicolás Maduro, na semana passada, teve como pauta a questão energética
2018-09-21 - PFDC pede ao governo de Roraima esclarecimentos sobre suposto acordo para repatriação de migrantes venezuelanos
Compromisso teria sido firmado durante reunião com o presidente da Venezuela realizada ontem (20/9), na cidade de Caracas
2018-09-17 - PFDC participa de encontro internacional para discutir a situação dos venezuelanos em mobilidade na América Latina
Objetivo é avaliar os desafios desse fluxo migratório e articular estratégias para a garantia dos direitos a essa população
2018-09-05 - PFDC pede ao governo brasileiro esclarecimentos sobre interiorização de migrantes venezuelanos
Número de atendidos, locais de destino e os critérios para seleção de municípios estão entre as informações solicitadas
2018-08-24 - Últimos dias para inscrição nos cursos online "Prevenção de Atrocidades em Massa" e "Migração e Refúgio"
Atividades serão oferecidas gratuitamente pelo Auschwitz Institute for Peace and Reconciliation. Entidade é parceira da PFDC na Rede Latino-Americana para Prevenção de Genocídio e Atrocidades Massivas
2018-08-20 - PFDC solicita à Casa Civil adoção de medidas urgentes para minorar crise que envolve migrantes venezuelanos em Roraima
Recomendação é assinada em conjunto com a Defensoria Pública da União e estabelece prazo de dez dias para cumprimento de ações
2018-08-02 - Para PFDC, decreto da governadora de Roraima que limita atendimento a migrantes é inconstitucional
Em nota pública, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão destaca a competência privativa da União para legislar sobre o tema e defende a revogação imediata do ato normativo
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