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Direitos Sexuais e Reprodutivos

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2020-01-30 - Procuradoria pede à CBF e ao CNE providências para o combate à homofobia no esporte
Solicitação é para que atos normativos se adequem à recente decisão do STF que criminalizou a homotransfobia. Pedido tem como base ataque a torcedor filmado com o namorado em estádio
2019-08-29 - No Dia da Visibilidade Lésbica, PFDC destaca respeito à diversidade e valorização das diferenças
Procuradoria dos Direitos do Cidadão debateu o tema em audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e também em diálogo promovido pelas Nações Unidas
2019-06-25 - PFDC recebe homenagem por contribuição à igualdade de direitos para população LGBT
Sessão solene no Congresso Nacional destacou lutas e conquistas na área, tendo como marco os 50 anos do Levante de Stonewall, episódio que impulsionou a luta contra a LGBTfobia
2019-05-23 - Em audiência pública, PFDC defende combate à LGBTfobia
Encontro destacou projeto de lei que estabelece punição em casos de discriminação motivados por questões de identidade de gênero ou orientação sexual
2019-05-17 - PFDC integra atividades no marco do Dia Internacional contra a LGBTfobia
Reflexões colocaram em destaque a necessidade de garantir direitos sociais, promover a inclusão sem discriminações e evitar retrocessos diante do atual cenário
2019-04-02 - PFDC questiona Ministério da Saúde sobre disponibilidade de medicamento de uso obstétrico no Sistema Único de Saúde
Conforme reportagem divulgada nesta semana, para que o misoprostol estivesse disponível no SUS em 2019, o processo de compra deveria ter sido iniciado em setembro do ano passado. Entretanto, até o momento, não há notícias de providências para a obtenção do fármaco
2019-01-22 - PFDC se manifesta contra veto a projeto de lei que trata do reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais em Santa Catarina
Para o órgão do MPF, o PL nº 48/2017 - que já havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa de SC - reafirma a necessidade da administração estadual de respeitar o direito de autodeterminação identitária na perspectiva do nome social
2019-01-09 - PFDC solicita esclarecimentos ao Ministério da Saúde sobre retirada de cartilha de saúde para homens trans
Segundo informações veiculadas pela imprensa, a ação teria como motivo a revisão e a correção do material. MPF requisitou argumentos técnicos que expliquem a necessidade da medida
2018-12-17 - PFDC participa de avaliação dos dez anos do processo transexualizador no Sistema Único de Saúde
De acordo com o coordenador do grupo de trabalho Direitos Sexuais e Reprodutivos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, ainda é necessário ampliar e qualificar o atendimento ofertado pelo SUS à população transexual
2018-08-08 - PFDC quer inconstitucionalidade de lei em Petrolina/PE que proíbe debate sobre diversidade e educação sexual
Representação para que a norma seja suspensa foi encaminhada à procuradora-geral da República, a quem cabe ingressar com ações perante o STF
2018-07-04 - Federação Ibero-Americana de Ombudsman disponibiliza diretrizes para atuação em defesa da população LGBTI
Publicação traz resultados de seminários realizados em 2017 e que contaram com a participação de instituições que integram a FIO - incluindo a Procuradoria dos Direitos do Cidadão
2018-05-18 - PFDC integra debate sobre enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes
Diálogo marca as mobilizações no âmbito do 18 de Maio: Dia Internacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual
2018-05-17 - PFDC e outras 15 instituições da Federación del Ombudsman reafirmam compromissos por direitos da população LGBTI
Em declaração, o colegiado ibero-americano aponta necessidade de enfrentar a violência e a discriminação por orientação sexual
2018-03-19 - Saúde mental, igualdade de gênero e política de drogas são debatidas pela PFDC durante Fórum Social Mundial
Evento reuniu cerca de 60 mil pessoas, em seminários, oficinas, reuniões e rodas de conversa sobre garantia de direitos sociais e democracia
2018-03-06 - PFDC destaca portaria que regulamenta uso de nome social no âmbito do Ministério Público
Desde 2013, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão vinha atuando junto à Secretaria Geral do MPF para a implementação da medida
2018-02-15 - PFDC destaca importância de uma educação plural em artigo publicado no “Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo”
“O compromisso do Ministério Público é com uma escola livre, plural, democrática e que respeite todas as diferenças”, defende o artigo
2018-02-08 - PFDC defende suspensão de leis municipais que violam direito pleno à educação
Leis das cidades de Ocauçu (SP) e Criciúma (SC) proíbem debate sobre diversidade e direitos sexuais. Representações pela inconstitucionalidade das medidas foram enviadas à PGR
2018-02-06 - PFDC encaminha à PGR representações contra leis municipais que cerceiam debates nas escolas
Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadãos, as leis municipais de Ocauçu (SP) e Criciúma (SC) violam o princípio do Pacto Federativo e inibem a transmissão de quaisquer conteúdos que possam estar em desacordo com as convicções morais e religiosas dos pais
2018-01-10 - Corte Interamericana de Direitos Humanos divulga Opinião Consultiva sobre identidade de gênero e não discriminação
Documento interpreta garantias estabelecidas pela Convenção Americana de Direitos Humanos acerca da mudança de nome e de direitos na união entre pessoas do mesmo sexo
2017-11-06 - PFDC envia a ministros da Cultura e da Justiça nota técnica sobre liberdade artística e proteção de crianças e adolescentes
Documento traz análise jurídico-constitucional do tema, tendo em vista os recentes episódios de cerceamento a obras e performances artísticas classificadas como "imorais" ou de natureza "pedófila"
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