O recente acordo firmado pelo governo federal para utilização da base espacial pelos EUA volta a colocar sob ameaça direitos das quase 800 famílias que vivem no local. Comunidades passam por remoções desde 1980
Ministério da Família e do Direitos Humanos determinou a Conselhos Tutelares em todo o Brasil que crianças educadas em casa sejam excluídas de lista sobre abandono da escola. Medida fere a legislação
Procuradoria dos Direitos do Cidadão deu prazo de dez dias para que o órgão preste informações sobre redução no orçamento, além de retirada de questões sobre renda, escolaridade, migração e consumo
Manifesto requer a autoridades que reafirmem o compromisso com a democracia e o não retrocesso nos direitos sociais, econômicos, culturais, civis e políticos. Iniciativa conta com apoio da PFDC
Foram escolhidos oito especialistas para analisar situação dos direitos humanos ao longo de 2019 e 2020. Divulgação dos selecionados será em 8 de julho
Pasta descumpriu prazo regimental para convocação de assembleia e negou custeio da participação de seus integrantes. Colegiado foi criado por lei e também está previsto no ECA
Publicação reúne orientações práticas para lidar com casos de ameaças a defensores. Objetivo é garantir a integridade de vítimas e a continuidade da luta pelo direito à terra
Em posicionamento conjunto, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e Câmara de
Controle Externo da Atividade Policial enviam Nota Técnica ao Congresso
Além de violações ao devido processo legislativo, novo regramento também viola garantias estabelecidas pela Constituição. Uma Nota Técnica foi encaminhada ao governador do estado
Ministério da Saúde tem 15 dias para informar como está a eficiência das ações na área após decreto que reformulou o departamento responsável pela vigilância, prevenção e controle dessas infecções
Celebração marcou a memória de mulheres vítimas dos impactos causados por grandes empreendimentos, incluindo as centenas de mortos nos crimes socioambientais de Mariana e de Brumadinho
Sessão solene no Congresso Nacional destacou lutas e conquistas na área, tendo como marco os 50 anos do Levante de Stonewall, episódio que impulsionou a luta contra a LGBTfobia
Textos integrarão coletânea editada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Artigos podem ser de autoria de membros do MPF ou de colaboradores externos à instituição
A mobilização objetiva – a partir do resgate da verdade e da memória sobre os reiterados atos de violência do Estado praticados no Brasil – contribuir com a luta pelo fim da impunidade, pela não repetição e pela promoção da justiça. A atividade conta com o apoio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
Naturalização dos discursos de ódio, impunidade em relação aos envolvidos em crimes e enfraquecimento dos programas de proteção fragilizam atuação e colocam em risco a vida de militantes
Órgão do MPF defende enfrentamento de programas que propagam discursos de ódio e incitam à violência. Articulação com o MP nos estados representa importante estratégia, sinaliza Procuradoria
Para a Procuradoria dos Direitos do Cidadão, medida é inconstitucional e viola legislação nacional e compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro
