Informativos

2019-09-19 - PFDC participa de lançamento de relatório sobre desmatamento e violência contra povos da floresta, da Human Rights Watch

Documento foi tema de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

2019-09-13 - Em reunião com o Incra, grupo da PFDC cobra diálogo amplo sobre a reforma agrária e contesta desistência de desapropriações

Temas como regularização fundiária e acirramento da violência no campo também foram debatidos com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

2019-09-12 - PFDC envia ao Congresso Nota Técnica sobre crime de terrorismo

Tramitam 20 projetos de lei sobre o tema. Para a Procuradoria dos Direitos do Cidadão, disposições vagas podem impactar liberdades fundamentais de expressão, manifestação e protesto

2019-09-10 - Ministérios Públicos de Estados e da União apontam ilegalidades e inconstitucionalidades em decreto que alterou o Conanda

Em Nota Pública, Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e a PFDC destacam enfraquecimento do colegiado e dizem aguardar que medida seja revista pelo governo federal

2019-09-10 - PFDC recomenda ao Incra medidas para assegurar funcionamento de cursos do Pronera

Governo federal suspendeu, em várias cidades do país, o início de cursos do Programa, voltado à democratização do acesso à educação no campo

2019-09-09 - Em reunião na PFDC, especialistas apontam preocupação com cortes de recursos e perda da autonomia universitária

Docentes e outros trabalhadores da Educação propõem grupo de trabalho para intercâmbio de informações e análise ampliada da situação nas diversas regiões do país

2019-09-09 - Projeto do CNMP quer impulsionar atuação do Ministério Público na organização e transparência nas listas de espera do SUS

A fim de estimular a adesão do Ministério Público Federal à iniciativa, a PFDC encaminhou ofício-circular às Procuradorias dos Direitos do Cidadão em todo o país

2019-09-06 - Após atuação da Procuradoria, Ministério revoga orientação a Conselhos Tutelares e crianças não poderão permanecer fora de sistema de ensino

Ofício-circular com a anulação da medida foi encaminhado ontem (5) a conselheiros tutelares em todo o país

2019-09-05 - PFDC participa da IV Consulta Regional sobre Empresas e Direitos Humanos, no Chile

Diálogo reuniu representantes da sociedade civil, de instituições nacionais de direitos humanos, de organismos internacionais e dos setores público e empresarial de vários países

2019-08-30 - INSS aponta graves impactos do contingenciamento de recursos e PFDC questiona acerca de medidas adotadas

Nota Técnica do instituto aponta que autarquia pode ter que fechar agências, ficar sem serviços e deixar de emitir benefícios previdenciários

2019-08-30 - PFDC pede ao Incra informações sobre estrutura e funcionamento do Programa Terra Legal

Criada em 2009, iniciativa busca atuar no georreferenciamento para a regularização de terras públicas na região amazônica do Brasil

2019-08-29 - No Dia da Visibilidade Lésbica, PFDC destaca respeito à diversidade e valorização das diferenças

Procuradoria dos Direitos do Cidadão debateu o tema em audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e também em diálogo promovido pelas Nações Unidas

2019-08-29 - Relatório sobre situação dos direitos humanos no Brasil é criticado em audiência pública com a PFDC

Falta de dados, da finalidade das ações e dos impactos alcançados estão entre os problemas apontados. Documento será entregue em setembro à ONU, no âmbito da Revisão Periódica Universal

2019-08-29 - "Exoneração de coordenadora do Conanda compromete auto-organização assegurada em lei ao colegiado", aponta PFDC

Destituição da secretária-executiva do órgão ocorreu no último dia 26. Ministério terá cinco dias para justificar à Procuradoria a medida, que contraria o que estabelece a Lei 8.242/1991

2019-08-28 - PFDC: "além de inconstitucionais, reduzir maioridade ou ampliar internação de adolescentes não resultariam em mais segurança"

Procuradoria encaminhou Nota Técnica ao Congresso Nacional para subsidiar a análise dos parlamentares acerca dos proposições legislativas sobre o tema que tramitam na Casa

2019-08-28 - Fórum Contra a Violência pede a governadores atenção às famílias afetadas por acordos que acirram conflitos no campo

Governo federal tem buscado firmar acordos que invalidam processos de desapropriação de terras, mas em muitas dessas localidades já foram assentadas famílias de trabalhadores rurais

2019-08-27 - PFDC pede à ministra Damares esclarecimentos sobre exoneração de coordenadora do Conselho Nacional de Direitos Humanos

De acordo com a Lei 12.986/2012 compete ao Conselho, com exclusividade, eleger sua coordenação

2019-08-27 - Em seminário sobre os 40 anos da Lei de Anistia, PFDC destaca desafios na justiça de transição no Brasil

O estabelecimento da verdade sobre os fatos ocorridos durante a ditadura, a reparação das vítimas, a reforma das instituições e a responsabilização de agentes do Estado foram lembrados

2019-08-27 - MEC tem cinco dias para esclarecer ao Ministério Público Federal nomeação feita para diretoria do Cefet no RJ

Indicado ao cargo não é docente do quadro da instituição, para o qual houve recente processo eleitoral para o período 2019-2023

2019-08-26 - PFDC recomenda ao Incra revogação de resoluções usadas para desistência em processos de desapropriação de terras

Para órgão do MPF, paralisação do processo de reforma agrária após dispêndio de recursos pode ainda consistir em improbidade administrativa

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