Informativos

2020-03-19 - PFDC pede ao Ministério da Saúde que informe planejamento para lidar com o coronavírus em favelas e periferias

Pasta recebeu prazo de cinco dias para esclarecer quais medidas estão sendo adotadas no atendimento às populações que vivem nessas localidades em todo o país

2020-03-18 - Por coronavírus, PFDC pede ao Conselho Nacional de Justiça suspensão de cumprimento de remoções e despejos

Medida busca inibir propagação da infecção e segue diretrizes de Recomendação já expedida pelo órgão no âmbito do sistema prisional

2020-03-17 - PFDC pede ao Incra informações sobre decreto presidencial que alterou estrutura do órgão

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão quer saber se a autarquia foi ouvida acerca das modificações implementadas pela medida

2020-03-16 - “Além de inconstitucional, Lei da Alienação Parental fragiliza proteção de crianças e adolescentes”, destaca PFDC

Uma nota técnica foi encaminhada ao Congresso Nacional para subsidiar análise de projeto de lei que trata da matéria

2020-03-13 - PFDC pede à Procuradoria da República no DF apuração sobre negativa do governo de recursos para zerar fila do Bolsa Família

Ministério da Economia teria negado créditos adicionais ao Programa, o que tem inviabilizado o atendimento integral para acesso ao benefício

2020-03-12 - PFDC participa de abertura da mostra “Arpilleras bordando a resistência”, que retrata impactos de crimes socioambientais

Produzida pelo Movimento de Atingidos por Barragens, exposição reúne peças com testemunhos das violações sofridas nos desastres nas cidades de Mariana e Brumadinho

2020-03-12 - Debate no Superior Tribunal de Justiça destaca necessidade de mais política social e menos repressão penal

Diálogo contou com a participação da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat

2020-03-09 - Ministério da Cidadania tem cinco dias para esclarecer ao MPF critérios na concessão do Bolsa Família nos estados

Pedido de informações foi feito diante de denúncia de que o Nordeste teria ficado com apenas 3% dos benefícios, embora concentre 36% das famílias pobres que aguardam na fila do Programa

2020-03-06 - PFDC solicita à ministra Tereza Cristina esclarecimentos quanto ao funcionamento do Programa de Educação na Reforma Agrária

Decreto extinguiu a Coordenação de Educação do Campo e Cidadania do âmbito do Incra – autarquia responsável pela gestão do Pronera e que é vinculada ao Ministério da Agricultura

2020-03-06 - PFDC participa de debate sobre impactos do Plano Mais Brasil

Fragilização da garantia de direitos e desorganização da administração pública figuram entre os principais desafios identificados

2020-03-04 - PFDC pede ao Incra providências para assegurar permanência de famílias assentadas em área rural de Formosa/GO

Ocupação da localidade foi autorizada pela própria autarquia, em 2015. No entanto, uma notificação extrajudicial determinou a desocupação da área até a última terça-feira

2020-03-03 - MP que altera escolha de dirigentes de instituições de ensino viola princípio da gestão democrática, aponta PFDC

A Medida Provisória 914 está em tramitação no Congresso e pode por fim a modelo de participação social aplicado há mais de 20 anos. Uma Nota Técnica foi enviada aos parlamentares

2020-02-28 - Exigências do BNDES quanto a vínculo político-partidário de dirigentes de ONGs é ilegal e fere moralidade, aponta PFDC

Pedido para providências, inclusive no âmbito criminal e da improbidade administrativa, foi encaminhado à Procuradoria da República no Rio de Janeiro

2020-02-26 - Em consonância com o MPF, Justiça define que Incra não pode desistir de ação e desapropria Fazenda Vera Cruz, no TO

Decisão destaca que insuficiência de dotação orçamentária não pode se sobrepor à efetivação dos direitos fundamentais à moradia, ao trabalho, à alimentação e à função social da propriedade

2020-02-20 - Órgãos da Administração Federal deverão ser orientados quanto ao direito à liberdade de expressão de servidores, recomenda PFDC

Solicitação foi encaminhada à Comissão de Ética da Presidência após servidora do Incra ser coagida por se pronunciar durante audiência pública que debatia questões fundiárias

2020-02-19 - PFDC participa de lançamento do Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal

Atividade integrou celebrações em torno dos 25 anos da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Durante a solenidade, PFDC foi homenageada por atuação na área

2020-02-14 - MP da regularização fundiária é tema de diálogo em reunião do Fórum por Direitos e Contra a Violência no Campo

Encontro contou com representantes de populações campesinas, indígenas e quilombolas, além da PFDC e da Câmara sobre Populações Indígenas e Povos Tradicionais

2020-02-14 - PFDC participa de sessão solene em homenagem à cultura brasileira

Para a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, o direito à cultura somente se efetiva a partir da implementação das garantias constitucionais que conferem dignidade humana

2020-02-13 - Coletivos sociais pedem à PFDC apoio para assegurar direito à saúde e adequado acesso à terra

Familiares de pacientes acometidos por imunodeficiências e um grupo de assentados da reforma agrária foram à Procuradoria por intermédio da Comissão de Direitos Humanos da Câmara

2020-02-12 - PFDC pede esclarecimentos ao Ministério da Cidadania sobre problemas no acesso ao Bolsa Família

Pasta terá cinco dias para informar se procedem informações de que um milhão de famílias estariam à espera de resposta do governo federal para ingresso no programa

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