Informativos

2020-02-20 - Órgãos da Administração Federal deverão ser orientados quanto ao direito à liberdade de expressão de servidores, recomenda PFDC

Solicitação foi encaminhada à Comissão de Ética da Presidência após servidora do Incra ser coagida por se pronunciar durante audiência pública que debatia questões fundiárias

2020-02-19 - PFDC participa de lançamento do Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal

Atividade integrou celebrações em torno dos 25 anos da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Durante a solenidade, PFDC foi homenageada por atuação na área

2020-02-14 - MP da regularização fundiária é tema de diálogo em reunião do Fórum por Direitos e Contra a Violência no Campo

Encontro contou com representantes de populações campesinas, indígenas e quilombolas, além da PFDC e da Câmara sobre Populações Indígenas e Povos Tradicionais

2020-02-14 - PFDC participa de sessão solene em homenagem à cultura brasileira

Para a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, o direito à cultura somente se efetiva a partir da implementação das garantias constitucionais que conferem dignidade humana

2020-02-13 - Coletivos sociais pedem à PFDC apoio para assegurar direito à saúde e adequado acesso à terra

Familiares de pacientes acometidos por imunodeficiências e um grupo de assentados da reforma agrária foram à Procuradoria por intermédio da Comissão de Direitos Humanos da Câmara

2020-02-12 - PFDC participa de audiência no Senado sobre nova MP da regularização fundiária

Durante o diálogo, Deborah Duprat destacou fragilidade nos dados sobre propriedades rurais e reforçou que estoque de terras é patrimônio que não pode ser negociado com tamanha generosidade

2020-02-11 - PFDC e ACNUR firmam parceria na promoção e defesa de direitos de refugiados e apátridas

Memorando de entendimentos foi assinado hoje (11) e estabelece medidas para o fortalecimento de políticas e ações nacionais, com uma abordagem transversal de idade, gênero e diversidade

2020-02-11 - PFDC defende inconstitucionalidade de lei que restringe atendimento de saúde a migrantes e refugiados em Roraima

A Lei 2.074/2019 limita a 50% os serviços de saúde a serem ofertados a essa população, violando diretrizes constitucionais e outros marcos legais. Sugestão é que normativa seja levada ao STF

2020-02-05 - Organização internacional oferece curso sobre prevenção de atrocidades em massa

Formação será ofertada virtualmente pela Auschwitz Institute for Peace and Reconciliation. Inscrições devem ser feitas até 10 de fevereiro

2020-02-03 - "Nova MP da regularização fundiária estimula grilagem de terras e ampliará conflitos no campo", alerta PFDC"

Em nota técnica ao Congresso, o órgão do MPF aponta que a MP 910/2019 aprofunda inconstitucionalidades que já estão sob questionamento no Supremo Tribunal Federal

2020-01-30 - Procuradoria pede à CBF e ao CNE providências para o combate à homofobia no esporte

Solicitação é para que atos normativos se adequem à recente decisão do STF que criminalizou a homotransfobia. Pedido tem como base ataque a torcedor filmado com o namorado em estádio

2020-01-27 - RETROSPECTIVA: proteção a direitos fundamentais marca atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão em 2019

Defesa de direitos sociais e proteção da dignidade humana estiveram no foco dos trabalhos, que também mobilizou Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão em todo o país

2020-01-23 - PFDC recebe representantes da UNE e da UBES para tratar sobre problemas na correção das provas do Enem

Entidades destacaram importância do Exame Nacional do Ensino Médio enquanto política de acesso ao ensino superior e que as falhas podem prejudicar milhares de estudantes

2020-01-22 - MPF envia Recomendação ao governo para suspensão das inscrições e alteração do calendário do SiSU 2020

Pedido é para que adiamento ocorra até que realizada nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos que compareceram ao Enem 2019, de forma a garantir a idoneidade do exame

2020-01-20 - PFDC pede ao MEC suspensão de inscrições para o SiSU até que falhas do Enem sejam solucionadas

Medida busca evitar que as inconsistências na correção do Exame venham a prejudicar milhares de estudantes que participarão do sistema que permite acesso ao ensino superior em todo o país

2020-01-20 - PFDC defende responsabilização de secretário de Cultura e anulação de atos no período em que Alvim coordenou o órgão

"Medida busca tornar evidente que não há espaço, no Estado brasileiro, para flertes com regimes autoritários que fizeram da superioridade racial política de governo"

2019-12-19 - No marco dos 30 anos da Andifes, Deborah Duprat recebe homenagem por atuação em defesa da educação

Durante cerimônia promovida nesta quarta-feira (4), a PFDC destacou o papel central que a Constituição de 1988 concedeu à educação para a superação das desigualdades, bem como os desafios na área diante do atual cenário político

2019-12-18 - PFDC solicita ao TCU a adoção de medidas quanto à atuação governamental destinada à fiscalização de uso de agrotóxicos no Brasil

Junto com a Representação, órgão do MPF encaminhou subsídios elaborados pelo Fórum por Direitos e Contra a Violência no Campo

2019-12-16 - Alteração no financiamento da Atenção Primária à Saúde é tema de diálogo com a PFDC

Durante reunião, presidente do Conselho Nacional de Saúde destacou que as mudanças afrontam o princípio da universalidade consagrado pelo SUS

2019-12-16 - PFDC questiona Ministério da Educação sobre demora na posse da nova reitora do Instituto Federal da Bahia

Passados 12 meses da eleição que elegeu Luzia Mota, a professora ainda não tomou posse do cargo no IFBA. MEC tem cinco dias para apresentar informações sobre o caso

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