Informativos

2019-03-21 - PFDC pede ao Inep explicações sobre comissão que pretende fiscalizar conteúdo das provas do Enem

Instituto têm cinco dias para justificar adoção da medida, que teria como objetivo avaliar se questões teriam “pertinência com a realidade social”

2019-03-20 - PFDC quer esclarecimentos sobre composição do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso

Alterações na organização administrativa promovidas pela MP 870 impactaram na estruturação do colegiado, que também enfrenta outras dificuldades na realização de suas atividades

2019-03-18 - PFDC participa de sessão solene em homenagem a Marielle Franco

Cerimônia foi realizada no Plenário da Câmara dos Deputados e reuniu parlamentares, defensores de direitos humanos, coletivos e organizações sociais

2019-03-15 - Promoção e defesa de direitos é tema de reunião entre PFDC e representante do Parlamento

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão recebeu a deputada Talíria Petrone, eleita para seu primeiro mandato na Câmara Federal

2019-03-15 - No Dia Internacional de Lutas contra Barragens, audiência pública com a PFDC destaca necessidade de escuta das comunidades afetadas

Diálogo teve como foco a segurança desses empreendimentos. Há no Brasil mais de 700 barragens classificadas como de risco ou de alto potencial de destruição

2019-03-13 - PFDC cobra andamento na construção de habitações de interesse social já autorizadas pela União Produção das moradias foi definida por portaria publicada em outubro de 2018, mas entidades denunciam paralisação

Produção das moradias foi definida por portaria publicada em outubro de 2018, mas entidades denunciam paralisação

2019-03-13 - PFDC firma termo de cooperação com Movimento dos Atingidos por Barragens

Protocolo focará em denúncias de violências, perseguições e outras ações arbitrárias contra populações impactadas por esses empreendimentos no Brasil

2019-03-08 - Ministério recebe prazo de dez dias para informar sobre efetivo funcionamento de conselhos na área de direitos humanos

Solicitação foi feita pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal

2019-03-07 - MPF cobra da Norte Energia e da Aneel informações sobre o plano de emergência de Belo Monte

O plano foi requisitado durante reunião com representantes da empresa no dia 27 de fevereiro, mas, em vez de enviá-lo, a Nesa apenas divulgou nota afirmando que o documento existe

2019-03-01 - PFDC defende inconstitucionalidade de lei paulista que usa recursos da educação para benefício previdenciário

Legislação foi aprovada em 2018 pelo governo estadual e adota mesmo modelo de leis que já estão sendo questionadas no Supremo Tribunal Federal

2019-02-28 - Volta Grande do Xingu (PA): vistoria revela abandono de comunidades que sofrem danos mais graves da barragem de Belo Monte

Representantes de instituições nacionais e internacionais percorreram a área e anunciaram a intenção de realizar uma auditoria independente sobre as práticas da Norte Energia, dona da usina

2019-02-26 - PFDC pede esclarecimentos ao MEC sobre mensagem com pedido de filmagem de crianças e uso de slogan de campanha

Justificativa para o ato administrativo deve ser apresentada em até 24h e estar fundamentada no que determina a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente

2019-02-26 - MPF, instituições públicas e sociedade reforçam parceria para proteger migrantes retidos no aeroporto de Guarulhos (SP)

Termo de cooperação foi renovado para aprimorar a recepção e o apoio a passageiros em situações de vulnerabilidade e violação de direitos

2019-02-26 - Site sobre a atuação do MPF em Justiça de Transição é lançado durante simpósio em São Paulo

Evento promovido pela ESMPU teve conferência do brasilianista James Green e a participação do Vice-PGR, da PFDC, procuradores atuantes no tema e ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos

2019-02-25 - MPF recomenda imediata revogação de orientações do Incra que suspendem diálogo com movimentos do campo

Medida adotada pela Ouvidoria Agrária Nacional traz ilegalidades e inconstitucionalidades, alerta a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

2019-02-25 - PFDC participa de vistoria para avaliar situação da Volta Grande do Xingu com impactos de Belo Monte

Vistoria interinstitucional vai percorrer comunidades atingidas

2019-02-20 - PFDC participa de lançamento da Comissão Arns, que mobiliza sociedade civil na defesa de direitos

Coletivo formado por juristas, intelectuais, ativistas, ex-ministros, acadêmicos e jornalistas tem como objetivo acolher e dar encaminhamento a denúncias de violação aos direitos humanos

2019-02-19 - PFDC aponta inconstitucionalidade e quer suspensão imediata de ato que extinguiu órgão de combate à fome no Brasil

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) foi revogado pela Medida Provisória 870, publicada em janeiro deste ano pelo governo federal

2019-02-15 - Órgão de combate à tortura é impedido de inspecionar unidades no Ceará e Procuradoria pede esclarecimentos ao governo federal

Ministério tem até cinco dias para informar sobre obstrução ao funcionamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, criado pela Lei 12.847/2013

2019-02-11 - PFDC defende inconstitucionalidade de decreto que ampliou possibilidades de sigilo de informações públicas

Para o órgão do Ministério Público Federal, além de violar princípios da legalidade, normativa impacta no controle social e no combate à corrupção

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