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PFDC recebe representantes da UNE e da UBES para tratar sobre problemas na correção das provas do Enem

2020-01-23 15:25

Entidades destacaram importância do Exame Nacional do Ensino Médio enquanto política de acesso ao ensino superior e que as falhas podem prejudicar milhares de estudantes

PFDC recebe representantes da UNE e da UBES para tratar sobre problemas na correção das provas do Enem

Foto: PFDC

O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, e o diretor da União Brasileira dos Estudantes de Secundaristas (Ubes), Marcel Acácio, estiveram nesta quinta-feira (23) na sede da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) para tratar sobre as falhas nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019.

A entidade encaminhou uma representação à PFDC para que o Ministério Público Federal adote medidas diante do problema, que teriam atingido número incerto de candidatos em diferentes cidades brasileiras. A reivindicação é para que se apure as falhas já reconhecidas pelo Ministério da Edução e se os resultados atribuídos às provas estão realmente condizentes com o desempenho dos estudantes.

As entidades ainda cobram uma investigação por possível improbidade administrativa do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e do presidente do Instituto Nacional Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes. Há também um pedido de ação civil pública por danos morais aos estudantes que foram lesados com os erros na correção.

O documento – assinado pela UNE, a União Brasileira dos Estudantes de Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) – será encaminhado pela PFDC à Procuradoria da República em Minas Gerais, que já instaurou procedimento administrativo para tratar da questão.

Durante o encontro, os representantes das entidades estudantis destacaram à PFDC a importância do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) enquanto política pública de acesso ao ensino superior e apontaram que as falhas na correção do exame podem prejudicar milhares de estudantes que participarão do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), cujas inscrições foram iniciadas no último dia 21.

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, destacou que ontem (22) o Ministério Ministério Público Federal encaminhou Recomendação ao governo federal para que sejam suspensas as inscrições do SiSU 2020, bem como alterado o calendário do programa.

O pedido é para que o adiamento ocorra até que o Inep realize nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos que compareceram ao Enem 2019, de forma a garantir a idoneidade e correção do resultado do exame. O MPF também solicita que, após a nova publicação do resultado, todos os candidatos sejam oficialmente comunicados da abertura de prazo para solicitação de verificação de eventuais inconsistências. O Inep deverá ainda apresentar resposta formal, em prazo razoável, a todos os pedidos de correção/apuração, com retificação da nota final, se for o caso.

O prazo para o acatamento da Recomendação é de 24 horas a partir de seu recebimento, e o descumprimento pode implicar a adoção de providências administrativas e judiciais cabíveis. O documento é assinado conjuntamente pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), além do Grupo de Trabalho da PFDC sobre Educação em Direitos Humanos.

Saiba mais
O Exame Nacional do Ensino Médio foi criado em 1998 para avaliar a qualidade do Ensino Médio brasileiro a partir do desempenho de seus estudantes. Em 2009 o Enem se tornou critério de seleção para quem deseja ingressar nas instituições federais de ensino superior ou participar do Sistema de Seleção Unificada, que neste ano disponibilizará acesso a 128 instituições de ensino superior em todo o país.

As notas individuais das quase 4 milhões de pessoas que realizaram o Enem 2019 foram anunciadas pelo Inep na última sexta-feira (17). No sábado, começaram a surgir relatos de estudantes questionando os resultados disponibilizados pela página eletrônica do Instituto. Com o volume de queixas, o Ministério da Educação admitiu falha em parte das provas corrigidas e anunciou que os alunos teriam até as 10h da segunda-feira (20) para comunicar à pasta problemas na correção do exame. Além do prazo exíguo, muitos estudantes têm apresentado queixas ao Ministério Público Federal quanto à não resolução de problemas apontados, além de dificuldades no devido acesso às informações.

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