O protocolo parte da compreensão de que os deslocamentos populacionais mistos exigem uma abordagem diferenciada e que permita a identificação das necessidades específicas de proteção dos envolvidos. A ação cooperativa tem também como fundamento o reconhecimento de que a efetivação dos direitos humanos, civis, sociais, econômicos e políticos de pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade depende da cooperação entre múltiplas esferas institucionais.

O objetivo da iniciativa é estabelecer um marco de cooperação entre PFDC e ACNUR para viabilizar capacitações e atuações em conjunto, de modo a contribuir com a efetivação dos direitos e a proteção dos solicitantes da condição de refugiado, refugiados, apátridas e outras pessoas abrangidas pelo mandato do ACNUR, assegurando, ainda, o seu acesso à justiça e a amplos direitos.

Entre os compromissos estabelecidos pela cooperação está a contribuição para o fortalecimento das políticas nacionais de assistência, representação e patrocínio legal a favor dos solicitantes da condição de refugiado, com uma abordagem transversal de idade, gênero e diversidade. A PFDC e o ACNUR também pretendem envidar esforços para a identificação de apátridas e refugiados tenham seus direitos ameaçados, a fim de que suas diferentes necessidades de proteção sejam atendidas conforme a legislação brasileira.

Também fazem parte do protocolo de intenções a divulgação de normas e princípios do Direito Internacional dos Refugiados, bem como os regulamentos nacionais relacionados. Além disso, a parceria quer estimular reuniões de capacitação e conhecimento de Procuradores da República nos temas concernentes ao Direito Internacional dos Refugiados e Apátridas, sobretudo nas regiões do país onde haja maior concentração destas populações, bem como a participação de integrantes do Ministério Público Federal no âmbito dos Comitês Estaduais para Refugiados.

O memorando de entendimentos foi assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e por José Egas, representante no Brasil do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR).

Saiba mais

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados é órgão subsidiário estabelecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas e que tem como mandato conduzir e coordenar ações internacionais para a proteção de solicitantes da condição de refugiados e apátridas, em colaboração com governos, organizações regionais e internacionais e organizações não-governamentais. Desde 2014, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e o ACNUR mantêm ações de cooperação com vistas ao desenvolvimento de iniciativas conjuntas que garantam a proteção e o acolhimento a refugiados no Brasil – entre elas, a que trata do atendimento humanitário a estrangeiros apátridas ou solicitantes de refúgio que chegam ao Brasil pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP ,e também iniciativas relacionadas ao fluxo migratório de venezuelanos no Brasil, com especial atenção nos processos de acolhida e proteção de direitos sociais.