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Fevereiro

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2020-02-28 - Exigências do BNDES quanto a vínculo político-partidário de dirigentes de ONGs é ilegal e fere moralidade, aponta PFDC
Pedido para providências, inclusive no âmbito criminal e da improbidade administrativa, foi encaminhado à Procuradoria da República no Rio de Janeiro
2020-02-26 - Em consonância com o MPF, Justiça define que Incra não pode desistir de ação e desapropria Fazenda Vera Cruz, no TO
Decisão destaca que insuficiência de dotação orçamentária não pode se sobrepor à efetivação dos direitos fundamentais à moradia, ao trabalho, à alimentação e à função social da propriedade
2020-02-20 - Órgãos da Administração Federal deverão ser orientados quanto ao direito à liberdade de expressão de servidores, recomenda PFDC
Solicitação foi encaminhada à Comissão de Ética da Presidência após servidora do Incra ser coagida por se pronunciar durante audiência pública que debatia questões fundiárias
2020-02-19 - PFDC participa de lançamento do Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal
Atividade integrou celebrações em torno dos 25 anos da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Durante a solenidade, PFDC foi homenageada por atuação na área
2020-02-14 - MP da regularização fundiária é tema de diálogo em reunião do Fórum por Direitos e Contra a Violência no Campo
Encontro contou com representantes de populações campesinas, indígenas e quilombolas, além da PFDC e da Câmara sobre Populações Indígenas e Povos Tradicionais
2020-02-14 - PFDC participa de sessão solene em homenagem à cultura brasileira
Para a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, o direito à cultura somente se efetiva a partir da implementação das garantias constitucionais que conferem dignidade humana
2020-02-13 - Coletivos sociais pedem à PFDC apoio para assegurar direito à saúde e adequado acesso à terra
Familiares de pacientes acometidos por imunodeficiências e um grupo de assentados da reforma agrária foram à Procuradoria por intermédio da Comissão de Direitos Humanos da Câmara
2020-02-12 - PFDC pede esclarecimentos ao Ministério da Cidadania sobre problemas no acesso ao Bolsa Família
Pasta terá cinco dias para informar se procedem informações de que um milhão de famílias estariam à espera de resposta do governo federal para ingresso no programa
2020-02-12 - PFDC participa de audiência no Senado sobre nova MP da regularização fundiária
Durante o diálogo, Deborah Duprat destacou fragilidade nos dados sobre propriedades rurais e reforçou que estoque de terras é patrimônio que não pode ser negociado com tamanha generosidade
2020-02-11 - PFDC e ACNUR firmam parceria na promoção e defesa de direitos de refugiados e apátridas
Memorando de entendimentos foi assinado hoje (11) e estabelece medidas para o fortalecimento de políticas e ações nacionais, com uma abordagem transversal de idade, gênero e diversidade
2020-02-11 - PFDC defende inconstitucionalidade de lei que restringe atendimento de saúde a migrantes e refugiados em Roraima
A Lei 2.074/2019 limita a 50% os serviços de saúde a serem ofertados a essa população, violando diretrizes constitucionais e outros marcos legais. Sugestão é que normativa seja levada ao STF
Plano Mais Brasil é marcado por inconstitucionalidades e irá aprofundar desigualdades no país, alerta PFDC
Em Nota Técnica ao Congresso Nacional, Procuradoria aponta que pacote representará deterioração na administração pública e na oferta de políticas e serviços na área
2020-02-05 - Organização internacional oferece curso sobre prevenção de atrocidades em massa
Formação será ofertada virtualmente pela Auschwitz Institute for Peace and Reconciliation. Inscrições devem ser feitas até 10 de fevereiro
2020-02-03 - "Nova MP da regularização fundiária estimula grilagem de terras e ampliará conflitos no campo", alerta PFDC"
Em nota técnica ao Congresso, o órgão do MPF aponta que a MP 910/2019 aprofunda inconstitucionalidades que já estão sob questionamento no Supremo Tribunal Federal
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