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PFDC pede ao Ministério da Saúde informações sobre orçamento para compra e distribuição de vacinas

2019-09-24 20:09

Embora o país venha enfrentando surtos como o de sarampo, governo federal teria proposto uma redução de quase R$400 milhões nos recursos para a aquisição do produto em 2020

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, pediu ao Ministério da Saúde esclarecimentos quanto à previsão orçamentária feita pelo governo federal para a compra e a distribuição de vacinas para o ano de 2020.

Recentemente, a imprensa noticiou que o governo teria encaminhado ao Congresso Nacional proposta de lei orçamentária para a aquisição de vacinas para o próximo ano no valor total de 4,9 bilhões – o que representaria uma redução de 393,7 milhões em relação ao orçamento destinado à área no ano anterior.

VacinaNo pedido de informações feito ao ministro Luiz Henrique Mandetta, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão destaca que o suprimento regular de imunobiológicos de qualidade comprovada e os quantitativos necessários para atendimento à população são a principal garantia para a prevenção das doenças imunopreveníveis e para o tratamento com os soros – conforme aponta o próprio Ministério da Saúde em seu site institucional.

A PFDC destaca ainda o surto de sarampo que atualmente atravessa o país, com incidências da doença em diversos estados brasileiros, e que o Programa Nacional de Imunizações do Brasil, coordenado pelo Ministério da Saúde, tem previsão de ofertar mais de 40 diferentes imunobiológicos para toda a população, “com ações permanentes de vacinação que alcançam diferentes faixas etárias e ações rotineiras de estímulo para atingir as taxas de cobertura desejadas”.

Além do esclarecimento quanto ao valor destinado na proposta de lei orçamentária para o ano de 2020 quanto à aquisição e à distribuições de vacinas/imunobiológicos, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão também pediu ao Ministério da Saúde que seja encaminhada ao Ministério Público Federal cópia do projeto de lei orçamentário contendo a especificação dos valores previstos para as ações e serviços de saúde.

A PFDC também quer saber a motivação para a redução do valor destinado às aquisições das vacinas/imunobiológicos em comparação com o exercício de 2019, se for o caso, assim como os  mecanismos que a pasta pretende utilizar para manter a cobertura vacinal no Brasil em níveis adequados.

O pedido de informações é assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e por dez procuradores da República que integram o Grupo de Trabalho da PFDC sobre Direito à Saúde.

 

*Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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