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Direito à terra: PFDC pede à presidência do Incra solução conciliatória e pacífica para Assentamento Normandia/PE

2019-09-24 14:40

Procuradoria destaca a consolidação da área e a existência de centro educacional que realiza parcerias com escolas e universidades de todo o país

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, quer assegurar uma solução pacífica e conciliatória para a situação do Assentamento Normandia, no município de Caruaru, em Pernambuco.

Direito à terraÉ no local que está instalado o Centro de Formação Paulo Freire, desenvolvido pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e alvo de ordem judicial de reintegração de posse após ação movida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A ordem foi determinada em 21 de agosto, pela 24ª Vara Federal, que acolheu pedido feito pelo Incra em fase de cumprimento de sentença. Na decisão, a justiça determina que a área seja desocupada em até 30 dias, sob risco de uso de força policial.

Na sexta-feira (20), a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, encaminhou ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), João Carlos Jesus Côrrea, uma cópia da íntegra do Procedimento Administrativo instaurado pela unidade local do Ministério Público Federal para tratar do caso.

O documento reúne o registro de todas as audiências e reuniões realizadas com os diversos atores para discutir o Assentamento Normandia e aponta que a construção de um acordo judicial para a área é plenamente possível, sendo fundamental a participação do Incra para o alcance desse desfecho.

De acordo com a Procuradoria da República em Caruaru, o Assentamento Normandia é área consolidada – com três agroindústrias, centro comunitário, quadra esportiva, creche e refeitório.

“O Ministério Público Federal tem atuado para que seja evitado um desfecho trágico para os trabalhadores rurais e para o próprio assentamento, de modo a preservar o patrimônio público e o interesse das 41 famílias assentadas no local”, destaca a procuradora Deborah Duprat.

Ainda de acordo com a PFDC, o escopo do Ministério Público Federal – conforme os termos já apontados no cumprimento de sentença – é ouvir e aproximar as partes, além de garantir a efetivação da função social da terra e o bem-estar dos trabalhadores rurais.

No documento à presidência do Incra, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão destaca que seu Grupo de Trabalho sobre Direito à Reforma Agrária ofereceu suporte à unidade local do MPF que trata do caso e que também está à disposição da autarquia para esclarecimentos.

Saiba mais
O Centro de Formação Paulo Freire foi criado no Assentamento Normandia em 1998, dedicado à educação popular, à formação de professores e de coordenadores e também na formação para a agroecologia. A unidade estabelece parcerias com universidades e escolas de todo o país e, de acordo com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, já abrigou 38 turmas do Curso Técnico de Práticas em Agroecologia, com formação de mais de 1,5 mil assentados em produção de alimentos saudáveis.

 

*Foto: ANPR

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