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Outubro

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2019-10-15 - Novo decreto de armas desrespeita marcos legais e enfraquece política de segurança pública, aponta MPF
PFDC e Câmara de Controle Externo da Atividade Policial alegam que decreto amplia violações e o risco de armamentos caírem em redes criminosas
2019-10-16 - Em audiência na Câmara, PFDC destaca proteção de direitos fundamentais em ações voltadas ao antiterrorismo
Diálogo reuniu especialistas, instituições de Estado e organizações da sociedade civil para debater propostas do PL 1595/19
2019-10-10 - Educação
 
2019-10-09 - MPF recomenda ao Ministério da Educação suspender autorização para funcionamento de novos cursos EAD na área da saúde
Pedido é para que suspensão seja mantida até regulamentação pelo Congresso Nacional. Documento alerta sobre riscos de formação inadequada e sem integração com a comunidade
2019-10-09 - Educação
 
2019-10-09 - MPF pede à Justiça que Ministério da Educação refaça consulta pública sobre o Future-se observando normas legais
Procedimento para ouvir população descumpriu legislação. Questionado, MEC disse se tratar de “pré-pesquisa” e que projeto irá ao Congresso mesmo sem a devida consulta à sociedade
2019-10-08 - Saúde
 
2019-10-08 - MP que instituiu pensão para crianças atingidas pelo Zika Vírus viola garantias constitucionais dessa população, aponta PFDC
Medida fere isonomia no tratamento a meninas e meninos impactados pela doença, além de privar suas famílias do efetivo acesso à justiça, entre outras inconstitucionalidades
2019-10-07 - Nota técnica sobre alterações na função social da propriedade
 
2019-10-04 - PFDC aponta inconstitucionalidades em PEC que pretende alterar função social da propriedade
Proposição retoma regime de propriedade superado pelo direito brasileiro desde 1964 e compromete proteção a direitos fundamentais. Uma Nota Técnica foi encaminhada ao Congresso Nacional
2019-10-02 - Após denúncias, PFDC pede esclarecimentos à Funarte sobre critérios adotados na seleção de espetáculos
Fundação teria censurado exibição de obra de cunho político crítico. Espetáculo estrearia neste mês no Complexo Cultural da Funarte em SP
2019-10-04 - Funarte
 
2019-10-04 - Direito à memória e à verdade
 
2019-10-01 - MPF pede à Justiça anulação do decreto que alterou composição da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
Ação aponta que nova composição é incompatível com as finalidades da CEMDP, criada para o reconhecimento de mortes e desaparecimentos ocorridos durante a ditadura militar no Brasil
2019-10-02 - Audiência pública sobre liberdade religiosa no âmbito do trabalho
 
2019-10-02 - Em audiência pública, PFDC destaca o direito à liberdade religiosa no âmbito do trabalho
Diálogo teve como objetivo debater o PL nº 3.346/2019. Para procuradora federal dos Direitos do Cidadão, projeto reforça mecanismos legais para coibir discriminação ou privação de direitos por motivo de crença religiosa
2019-10-02 - Memorial Anistia
 
2019-10-01 - MPF entra na Justiça para obrigar União a concluir construção do Memorial da Anistia Política
Ação requer retomada das obras em até 90 dias. Local atende compromisso internacional como espaço de memória sobre crimes na ditadura
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