Um ato público pela garantia de direitos e a proteção de minorias marcou homenagem concedida nesta semana, em Belo Horizonte/MG, à procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.

A PFDC foi congratulada com o Grande Colar – uma Comenda da Ordem do Mérito Legislativo Municipal que anualmente reconhece personalidades ou instituições que tenham se destacado na promoção da democracia e dos direitos humanos.

A indicação para a honraria foi feita pelo vereador Pedro Patrus, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa de Belo Horizonte, e a cerimônia de entrega aconteceu na própria sede da Câmara Municipal.

No âmbito dessa celebração, juristas de Minas Gerais promoveram uma moção de apoio à procuradora Deborah Duprat, que também foi homenageada por movimentos e coletivos sociais representativos da luta por direitos no campo da saúde mental, da igualdade de gênero, da população em situação de rua, de povos de matriz africana e para a prevenção e o combate à tortura.

Além da PFDC, outras personalidades e instituições também foram homenageadas – entre elas, os titulares da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais, os procuradores da República Helder Magno e Edmundo Dias.

Na oportunidade, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão resgatou a construção do processo constituinte no Brasil e lembrou que, ao longo de nossa história, alguns segmentos sociais foram mantidos sob exclusão e dominação.

“Negros, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, indígenas são alguns dos grupos que sempre foram enxergados como 'monstros' – ou seja, uma categoria de indivíduos que supostamente poderiam ser inferiorizados e subjugados”.

Mas esses 'monstros”, ressaltou Duprat, mostraram que têm potência e fizeram a Constituição de 1988: “uma Constituição onde o Estado tem o compromisso de combater injustiças e desigualdades e que reserva um orçamento próprio para a seguridade social, para a educação e para a saúde. Um Estado que valoriza os professores e que reconhece que a educação tem caráter emancipador, que define o Sistema Único de Saúde como modelo voltado para enfrentar iniquidades históricas. Vem dessa Constituição, portanto, a adoção de políticas de combate à discriminação racial, de promoção da igualdade de gênero, do direito à moradia e à cidade, bem como de participação e de diversidade em todas as áreas. E deve ser a defesa dessa Constituição e o resgate do que foi esse processo de conquistas o que deve nos unir”.

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Com longa trajetória na defesa dos direitos humanos, a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat integra o Ministério Público Federal há mais de três décadas. Ao longo dessa atuação, foi vice-procuradora-geral da República entre 2009 e 2013, além de período de interinidade como procuradora-geral. Também foi coordenadora da Câmara do MPF que trata sobre direitos de populações indígenas e comunidades tradicionais, e desde 2016 está à frente da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).

A PFDC é órgão que integra o Ministério Público Federal e que atua na missão de zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias a sua garantia. O órgão expressa o compromisso constitucional do Ministério Público de proteger e promover direitos individuais indisponíveis, coletivos e difusos, desempenhando papel de ombudsman nacional.

*Editada em 29/11 para inserir o nome do vereador Pedro Patrus, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa de Belo Horizonte.