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Novembro

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2019-11-20 - PLs que alteram Lei de Tortura contrariam a Constituição, tratados internacionais e o Código Penal, aponta PFDC
Em Nota Técnica ao Congresso, órgão do MPF destaca retrocessos na proposta que busca flexibilizar regras atuais sobre perda de cargo público para quem comete crime de tortura
2019-11-18 - Projeto “Cidadania e Democracia desde a Escola” promove cerimônia para marcar encerramento das atividades em 2019
Realizada pelo Instituto Auschwitz, com apoio da PFDC, iniciativa leva às salas de aula debate sobre direitos humanos. Em 2019, o programa chegou a 23 escolas, mobilizando 75 professores e cerca de 2,5 mil estudantes
2019-11-11 - MPF apresenta balanço de ação coordenada que tratou do bloqueio orçamentário imposto pelo MEC a universidades e institutos
Desde maio, quase 100 procedimentos foram instaurados em todo o país para apurar impactos do contingenciamento e da extinção de cargos. Em setembro, MEC retomou liberação de recursos
2019-11-07 - PFDC participa de lançamento de relatório sobre ameaças à erradicação da fome e à realização progressiva do direito à alimentação adequada
Para Deborah Duprat, políticas de austeridade econômica agravam a fome e a extrema pobreza, além de dificultarem o enfrentamento das desigualdades sociais
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