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Dia Internacional do Direito à Verdade: PFDC participa de sessão solene no Congresso Nacional

2019-03-26 00:00

A memória evita a repetição de graves violações aos direitos humanos, ressaltou a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, durante o evento

A memória é fundamental para evitar a reprodução de graves violações aos direitos Sessão solene Memória e Verdadehumanos, a exemplo do período da ditadura militar instaurada no Brasil em 1964 responsável pela tortura e morte de pessoas que saíram em defesa do regime democrático.

A afirmação foi feita nesta segunda-feira (25) pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, durante a sessão solene "Dia Internacional do Direito à Verdade sobre as graves violações dos direitos humanos e da dignidade das vítimas", realizada na Câmara dos Deputados. O evento, convocado pela deputada federal Luiza Erundina, ocorreu em torno do 24 de março - Dia Internacional do Direito à Verdade, instituído pela Lei nº 13.605/2018.

De acordo com a procuradora, em um país marcado por recorrentes episódios de violência, a memória e a busca pela verdade se tornam instrumentos indispensáveis para reescrever histórias que foram falsificadas ao longo do tempo, em referência ao processo colonizador marcado pelo genocídio e pela escravidão, impactando na conformação de uma sociedade brasileira com profundas desigualdades.

Deborah Duprat também chamou a atenção para as inovações promovidas pela Constituição Cidadã de 1988, reunindo uma série de direitos aos diversos segmentos sociais até então excluídos. Nesse sentido, destacou a rua como o espaço plural e legítimo para as reivindicações sociais, eliminando que qualquer possibilidade de violência fosse adotada pelo Estado como estratégia de organização da sociedade.

A procuradora ponderou, ainda, que há duas dimensões da Justiça de Transição que foram pouco enfrentadas pelo Brasil nas últimas décadas. A primeira é a falta de um reforma das instituições, que se encontram fragilizadas diante do atual cenário. A segunda diz respeito à não punição dos violadores de direitos humanos que provocaram a morte e a tortura de inúmeras pessoas no decorrer dos anos. "Sem o exercício completo da memória por meio desses componentes nós vemos algo muito preocupante se aproximando", finalizou Duprat.

Durante o diálogo - que reuniu parlamentares e representantes de organizações da sociedade civil - os participantes destacaram que entre os principais desafios impostos pela Justiça de Transição estão a necessidade de políticas públicas bem estruturadas em torno do tema, a reforma das instituições, a criação de mecanismos permanentes em busca da verdade, a punição dos agentes perpetradores de violência e a reparação às vítimas e seus familiares. Lembraram, ainda, que o Brasil lidera o ranking dos países onde mais ocorrem assassinatos de defensores de direitos humanos no mundo, problematizando seus impactos principalmente sobre as mulheres e as populações historicamente fragilizadas - como as tradicionais e ribeirinhas.

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