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2019-03-29 - PFDC aponta ilegalidades e inconstitucionalidades na atual política nacional de saúde mental
Nota técnica destaca descumprimento à Lei 10.216/2001 e a outros compromissos assumidos pelo Estado brasileiro. Documento foi encaminhado aos ministros da Saúde, da Justiça e da Segurança e Cidadania
2019-03-28 - Direito à moradia: PFDC firma termo de cooperação com Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
Iniciativa busca acompanhamento e enfrentamento de denúncias de violências, perseguições e outras formas de ação arbitrária. Primeiras medidas já foram adotadas
2019-03-28 - PFDC entrega a ministros do STF subsídio para análise sobre abate tradicional e ritualístico de animais
Questão será debatida pelo Supremo Tribunal na tarde desta quinta-feira (28). Julgamento trata da validade de lei do RS sobre sacrifício de animais em ritos das religiões de matriz africana
2019-03-27 - MPF recomenda a comandos militares em todo o Brasil que se abstenham de comemorações ao golpe de Estado de 64
Unidades também deverão adotar providências junto a seus subordinados. Orientação foi enviada nesta quarta-feira, em ação coordenada que reúne Procuradorias da República em 18 estados
2019-03-26 - PFDC contesta recomendação de festejos ao Golpe de 64
Para o órgão do Ministério Público Federal, iniciativa da Presidência soa como apologia à prática de atrocidades massivas e crimes internacionais
2019-03-26 - Conselho Nacional de Educação não deve revogar parecer que subsidia investimento na educação básica, recomenda PFDC
Para o órgão do Ministério Público Federal, medida só poderá ser adotada se houver metodologia em substituição
2019-03-26 - Dia Internacional do Direito à Verdade: PFDC participa de sessão solene no Congresso Nacional
A memória evita a repetição de graves violações aos direitos humanos, ressaltou a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, durante o evento
2019-03-25 - PFDC recomenda ao Incra imediata revogação de portaria que cerceia atendimento a movimentos do campo
Normativa foi publicada após Ministério Público questionar orientações feitas pelo órgão em memorando. Para a Procuradoria, nova orientação mantém restrições no diálogo com movimentos sociais
2019-03-25 - PFDC solicita ao governo informações sobre decisão judicial que deve impactar financiamento da educação básica no Brasil
Integrantes do Conselho Nacional de Educação foram convocados extraordinariamente para discutir o tema em reunião nessa terça-feira, embora não tenham sido informados sobre teor da decisão
2019-03-21 - PFDC pede ao Inep explicações sobre comissão que pretende fiscalizar conteúdo das provas do Enem
Instituto têm cinco dias para justificar adoção da medida, que teria como objetivo avaliar se questões teriam “pertinência com a realidade social”
2019-03-21 - Educação pública, gratuita e de qualidade é tema de reunião entre PFDC e Andifes
Encontro destacou relevância das ações de democratização no acesso ao ensino superior e pontuou a liberdade de ensinar e aprender como princípio constitucional
2019-03-20 - PFDC pede à Casa Civil explicações para ausência de nomeação de membros do Comitê e do Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura
Os órgãos formam o chamado Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, instituído pela Lei Nº 12.847/2013 para cumprir compromisso internacional assumido pelo Estado brasileiro
2019-03-20 - PFDC quer esclarecimentos sobre composição do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso
Alterações na organização administrativa promovidas pela MP 870 impactaram na estruturação do colegiado, que também enfrenta outras dificuldades na realização de suas atividades
2019-03-18 - PFDC participa de sessão solene em homenagem a Marielle Franco
Cerimônia foi realizada no Plenário da Câmara dos Deputados e reuniu parlamentares, defensores de direitos humanos, coletivos e organizações sociais
2019-03-15 - Promoção e defesa de direitos é tema de reunião entre PFDC e representante do Parlamento
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão recebeu a deputada Talíria Petrone, eleita para seu primeiro mandato na Câmara Federal
2019-03-15 - No Dia Internacional de Lutas contra Barragens, audiência pública com a PFDC destaca necessidade de escuta das comunidades afetadas
Diálogo teve como foco a segurança desses empreendimentos. Há no Brasil mais de 700 barragens classificadas como de risco ou de alto potencial de destruição
2019-03-13 - PFDC cobra andamento na construção de habitações de interesse social já autorizadas pela União
Produção das moradias foi definida por portaria publicada em outubro de 2018, mas entidades denunciam paralisação
2019-03-13 - PFDC firma termo de cooperação com Movimento dos Atingidos por Barragens
Protocolo focará em denúncias de violências, perseguições e outras ações arbitrárias contra populações impactadas por esses empreendimentos no Brasil
2019-03-08 - Ministério recebe prazo de dez dias para informar sobre efetivo funcionamento de conselhos na área de direitos humanos
Solicitação foi feita pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal
2019-03-07 - MPF cobra da Norte Energia e da Aneel informações sobre o plano de emergência de Belo Monte
O plano foi requisitado durante reunião com representantes da empresa no dia 27 de fevereiro, mas, em vez de enviá-lo, a Nesa apenas divulgou nota afirmando que o documento existe
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