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PFDC participa de sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial

2019-05-17 18:54

Data é lembrada em 18 de Maio e destaca o cuidado à saúde mental na perspectiva da dignidade humana

Os avanços obtidos na assistência às pessoas com transtornos mentais a partir do Sistema Único de Saúde (SUS) ao longo de três décadas e os atuais retrocessos na Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas foram tema de debate durante sessão solene realizada ontem (16) no plenário Ulysses Guimarães, da Câmara dos Deputados.

A atividade integra as mobilizações pelo 18 de Maio, Dia Nacional da Luta Antimanicomial, e reuniu parlamentares, representantes de movimentos sociais, usuários e trabalhadores de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), além da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.

Sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Luta AntimanicomialDurante o diálogo, a PFDC ressaltou as conquistas alcançadas com a Lei da Reforma Psiquiátrica brasileira (10.216/2001), que promoveu transformação no modelo de cuidado a essa população ao reconhecer a inclusão e a autonomia das pessoas com transtorno mental como mecanismos centrais no atendimento e na garantia de direitos.

No bojo da Lei 10.216/2001, políticas públicas focadas em um modelo de cuidado aberto e de base comunitária foram sendo implementadas no país, inclusive voltadas à desinstitucionalização de pacientes que ficaram por longos períodos em hospitais psiquiátricos. "Esse foi um entre os inegáveis avanços dessa política. Inclusive porque o Estado brasileiro nunca reconheceu hospitais psiquiátricos e manicômios como espaços de graves violações de direitos", destacou a procuradora.

No entanto, pontuou Deborah Duprat, desde o final de 2017 uma série de iniciativas tem colocado em risco esses avanços. Entre elas, as alterações recentemente promovidas pelo Ministério da Saúde na Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas com o objetivo de fortalecer hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas - instituições de caráter asilar e que se contrapõem às diretrizes de inclusão e autonomia determinadas pela Lei da Reforma Psiquiátrica.

Nesse sentido, a representante do Ministério Público Federal lamentou a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37/2013, que dispõe, entre outras questões, sobre o acolhimento em comunidades terapêuticas. "Creio que temos inúmeros desafios pela frente", acrescentou a PFDC, ao defender a necessidade de articulação para assegurar a implementação de políticas públicas que estejam efetivamente pautadas pela garantia de direitos.

Rogério Giannini, presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), enfatizou que apesar do compromisso assumido pelo Estado brasileiro perante a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e dos benefícios oportunizados pelo cuidado ofertado pelos CAPS e residências terapêuticas, o atual cenário exige mobilização para evitar novos agravos no campo da saúde mental. "O chamado é para que a gente não desista", pontuou.

A convocação à participação social também foi lembrada pela deputada distrital Arlete Sampaio, que destacou a importância de discutir o tema no âmbito das conferências de saúde e ressaltou a articulação entre os diversos atores como fundamental para a preservação das garantias sociais.

"A democracia é antimanicomial", defendeu Andressa Ferrari, representante do movimento Pró-Saúde Mental, ao afirmar que, apesar dos retrocessos, a mobilização em torno da saúde mental pautada pelo respeito e pala inclusão social não cessará.

Durante a cerimônia, usuários do serviço de atenção psicossocial fizeram apresentações musicais, ressaltando a importância dos serviços de cuidado em meio aberto e da inclusão como mecanismos para a cidadania.

Saiba mais
O 18 de Maio: Dia Nacional da Luta Antimanicomial marca os avanços promovidos a partir do Movimento da Reforma Psiquiátrica no Brasil. A data convoca a sociedade a refletir sobre as conquistas em torno do tema e de assegurar que as políticas de atenção à saúde mental implementadas pelo Estado brasileiro tenham como premissa um modelo de cuidado aberto e de base comunitária, orientado pelo respeito à dignidade humana.

Comunidades terapêuticas
Em 2017, uma inspeção nacional coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) em conjunto com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP) identificou uma série de violações a direitos nesses estabelecimentos. Entre as práticas identificadas, está o uso de castigos físicos, privação de liberdade, violação à liberdade religiosa, trabalhos forçados e sem remuneração, além de conduções à força para a internação. A íntegra do documento pode ser acessada aqui.

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