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Maio

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2019-05-31 - MPF dá prazo de dez dias para que MEC cancele nota em que desautoriza divulgação de protestos
Uma Recomendação foi encaminhada à pasta nesta sexta-feira (31) e orienta para imediata retratação pública. Descumprimento pode resultar em medidas judiciais
2019-05-31 - Comissão do Estado brasileiro oficializa perseguição política como causa das mortes de vítimas da ditadura
Certidões retificadas foram entregues a familiares de quatro desaparecidos políticos. Durante a cerimônia, a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos oficializou o seu pedido de desculpas pelas graves violações cometidas
2019-05-31 - PFDC participa de audiência pública sobre o desastre da Vale em Brumadinho
A construção de um marco regulatório sobre os direitos das pessoas atingidas por barragens foi uma das propostas do GT Direitos Humanos e Empresas
2019-05-30 - PFDC se reúne com membros da Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos
Diálogo deu seguimento a estratégias para trabalho articulado de visibilidade e acolhimento institucional de graves violações de direitos, especialmente as cometidas por agentes do Estado
2019-05-28 - Familiares de desaparecidos políticos recebem certidões de óbito retificadas
Medida visa atender reivindicação das famílias e acata recomendação da Comissão Nacional da Verdade em reconhecer que as mortes foram causadas pela violência do Estado durante a ditadura
2019-05-24 - Novo decreto de armas segue inconstitucional e acentua ilegalidades da normativa anterior, destaca PFDC
Novo texto mantém, por exemplo, autorização para que qualquer cidadão adquira, registre e tenha em posse alguns tipos de fuzis
2019-05-24 - PFDC e Movimento de Mulheres Camponesas firmam termo de cooperação
Protocolo estabelece o acompanhamento de denúncias de violências e outras ações arbitrárias. Somente em 2018, quase um milhão de pessoas estiveram envolvidas em conflitos agrários no Brasil
2019-05-23 - “Decretos que extingue cargos e que altera competência para nomeações representarão fim da autonomia universitária”, aponta PFDC
Procuradoria dos Direitos do Cidadão defende que uma ação no STF assegure que os Decretos 9.725 e 9.794 não alcancem universidades. Corte seria de mais de 8,3 mil funções
2019-05-23 - Em audiência pública, PFDC defende combate à LGBTfobia
Encontro destacou projeto de lei que estabelece punição em casos de discriminação motivados por questões de identidade de gênero ou orientação sexual
2019-05-23 - PFDC recebe mães e familiares de vítimas de violência do Estado
Grupo destacou a importância de atuação frente a um modelo de segurança pública baseado no uso da força e que criminaliza a juventude negra das periferias
2019-05-22 - PFDC questiona alterações na Política Nacional sobre Drogas
Em audiência pública, a possibilidade de internação involuntária, a falta da perspectiva inclusiva no cuidado aos usuários e o fortalecimento de comunidades terapêuticas foram apontados entre os retrocessos na área
2019-05-17 - PFDC participa de sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial
Data é lembrada em 18 de Maio e destaca o cuidado à saúde mental na perspectiva da dignidade humana
2019-05-17 - PFDC integra atividades no marco do Dia Internacional contra a LGBTfobia
Reflexões colocaram em destaque a necessidade de garantir direitos sociais, promover a inclusão sem discriminações e evitar retrocessos diante do atual cenário
2019-05-15 - MPF promove Dia D em Defesa da Educação
Em ação coordenada, Procuradorias em todo o Brasil acionam instituições de ensino acerca dos impactos do bloqueio orçamentário na área. MEC e Ministério da Economia também são oficiados
2019-05-15 - “Bloqueio imposto pelo MEC a instituições de ensino é inconstitucional”, aponta Procuradoria dos Direitos do Cidadão
Segundo o órgão do MPF, além de interferir em atribuição do Legislativo, corte de recursos foi feito de modo desigual e é maior do que o contingenciamento sofrido pela pasta
2019-05-14 - Em reunião com a União Europeia, PFDC destaca desafios no campo da educação
O cerceamento de debates e a militarização das escolas de educação básica, bem como o contingenciamento orçamentário imposto às universidades, foram destacados no encontro
2019-05-14 - Decreto que amplia posse, comercialização e porte de armas e munições no Brasil é inconstitucional, defende PFDC
Um conjunto de argumentos foi encaminhado ao Congresso Nacional e à Procuradoria Geral da República como subsídio à análise da questão
2019-05-13 - Em audiência pública, PFDC defende desinstitucionalização psiquiátrica e tratamento inclusivo
Para especialistas, mudanças na Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas seguem na contramão dos avanços no reconhecimento dos direitos das pessoas com transtornos mentais
2019-05-10 - Direito à moradia: PFDC questiona ministro sobre atraso na construção de habitações de interesse social
Morosidade nos procedimentos afeta famílias de baixa renda que reivindicam o uso de imóveis da União em desuso
2019-05-09 - Procuradoria solicita informações ao GDF sobre atraso no repasse de recursos ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte
De acordo com a entidade gestora do PPCAAM-DF, descontinuidade dos pagamentos pode acarretar precarização dos serviços e colocar em risco a manutenção do programa no Distrito Federal
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