Sections
You are here: Home Informativos Edições 2019 Junho PFDC pede esclarecimentos ao governo sobre manutenção das políticas de prevenção e combate ao HIV/AIDS no Brasil
Document Actions

PFDC pede esclarecimentos ao governo sobre manutenção das políticas de prevenção e combate ao HIV/AIDS no Brasil

2019-06-26 16:50

Ministério da Saúde tem 15 dias para informar como está a eficiência das ações na área após decreto que reformulou o departamento responsável pela vigilância, prevenção e controle dessas infecções

O Ministério da Saúde recebeu prazo de 15 dias para informar ao Ministério Público Federal como vem sendo dada continuidade e eficiência à política brasileira de enfrentamento ao HIV/AIDS após a publicação do Decreto nº 9795, de 17 de maio de 2019. Dentre outras medidas, o decreto reformulou o Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do HIV/AIDS e das Hepatites Virais, até então vinculado à Secretaria de Vigilância em Saúde.

Criado em 1986, o antigo departamento cuidava apenas de políticas contra o HIV e as hepatites virais e tornou-se referência mundial no tratamento e atenção à Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis. Com a reformulação imposta pelo Decreto nº 9795/2019, foram incorporadas ao setor a atenção a outras doenças - tais como verminoses, tuberculose e hanseníase.

"Trata-se de enfermidades que possuem diferenças significativas no que se refere a formas de transmissão, escalas de impacto, segmentos populacionais diretamente afetados, indicadores e fatores epidemiológicos, dentre outros agentes", aponta a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal.

No pedido de informações ao ministro Luiz Henrique Mandetta, a PFDC chama atenção para os riscos aparentes de fragmentação do novo departamento, bem como as possíveis disputas de recursos diante de patologias e políticas de saúde pública tão distintos.

Nesse sentido, o órgão do MPF solicitou ao Ministério da Saúde que informe quais foram as mudanças substanciais ocorridas no Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis após a publicação do Decreto nº 9795/2019.

A pasta também deverá esclarecer como está sendo realizada a manutenção e incremento das campanhas e ações de prevenção e combate à epidemia de HIV/AIDS no Brasil, bem como as estratégias para solucionar as diferentes abordagens dentro do mesmo departamento - sem prejuízo da Política Nacional de HIV/AIDS e com observância integral da garantia constitucional de acesso universal à saúde.

O pedido de informações é assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e pelo coordenador do Grupo de Trabalho da PFDC sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos, Sérgio Gardenghi Suiama.

Representação

No último dia 13, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão recebeu de parlamentares uma representação para que o Ministério Público Federal analisasse ameaças à continuidade e à eficiência do programa brasileiro de enfrentamento à AIDS. Assinado pelos deputados federais Erika Kokay (PT/DF), Maria do Rosário (PT/RS) e Túlio Gadelha (PDT/PE), o documento aponta que a reformulação imposta pelo Decreto nº 9795 traz inúmeras incertezas quanto à garantia do direito universal à saúde e à dignidade humana das milhares de pessoas impactadas direta e indiretamente pela epidemia do HIV, além de também afrontar a participação da sociedade na formulação de políticas públicas na área.

Informativos

2019

Agosto

Julho

Junho

Maio

Abril

Março

Fevereiro

Janeiro

2018

2017

2016

2015

2014

2013

2012


 

Personal tools

This site conforms to the following standards: