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PFDC pede a Ministério que assegure publicidade de dados sobre consumo de drogas no Brasil

2019-06-07 20:03

Pasta estaria mantendo fora do ar plataforma que reúne dados oficiais sobre uso dessas substâncias no país. Procuradoria também cobra divulgação de estudo da Fiocruz sobre o tema

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão quePublicidade de dados sobre consumo de drogas integra o Ministério Público Federal, encaminhou nesta sexta-feira (7) ao ministro da Cidadania, Osmar Terra, pedido de esclarecimentos acerca de denúncias de que a pasta estaria mantendo fora do ar os conteúdos do portal Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid). A plataforma foi criada em 2002 e seria o único banco de dados oficiais sobre consumo dessas substâncias no país, reunindo informações coletadas a partir de pesquisas nacionais e subsidiadas com recursos públicos.

Segundo informações recentemente veiculadas pela imprensa, o portal está fora do ar há seis meses, quando foi transferido do guarda-chuva do Ministério da Justiça para a pasta da Cidadania.
No ofício ao ministro Osmar Terra, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão destaca que a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) assegura a observância da publicidade como preceito geral e estabelece que dados de interesse público devem ser divulgados, independentemente de solicitações.

De acordo com a legislação, é dever do poder público a gestão transparente da informação - propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação, e garantindo sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
No documento ao Ministério da Cidadania, o órgão do Ministério Público Federal ressalta que constitui conduta ilícita - e que enseja responsabilidade do agente público - utilizar indevidamente, bem como subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda ou a que tenha acesso ou conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública.

Estudo da Fiocruz
No ofício, a Procuradoria também solicita ao Ministério da Cidadania esclarecimentos quanto à devida publicidade à mais recente pesquisa realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) sobre o consumo de drogas no Brasil. O estudo foi desenvolvido pela instituição por meio de edital aberto pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). O levantamento, de abrangência nacional, teria custado aos cofres públicos um total de 7 milhões.
No documento, a PFDC solicita ao Ministério que esclareça se procedem as denúncias de descumprimento à devida publicidade de informações públicas e informe se os dados constantes tanto do portal Obid como da pesquisa realizada pela Fiocruz estão disponíveis ao público de forma ampla, imediata, autêntica e íntegra, independentemente de solicitação.
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