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2019-06-28 - Novos decretos de armas mantêm inconstitucionalidades e trazem insegurança jurídica, aponta MPF
Em posicionamento conjunto, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e Câmara de Controle Externo da Atividade Policial enviam Nota Técnica ao Congresso
2019-06-27 - Aprovação da nova lei de terras no Pará está marcada por inconstitucionalidades, aponta PFDC
Além de violações ao devido processo legislativo, novo regramento também viola garantias estabelecidas pela Constituição. Uma Nota Técnica foi encaminhada ao governador do estado
2019-06-26 - PFDC pede esclarecimentos ao governo sobre manutenção das políticas de prevenção e combate ao HIV/AIDS no Brasil
Ministério da Saúde tem 15 dias para informar como está a eficiência das ações na área após decreto que reformulou o departamento responsável pela vigilância, prevenção e controle dessas infecções
2019-06-26 - Atingidos por barragens: PFDC participa de ato inter-religioso pela vida de defensoras de direitos
Celebração marcou a memória de mulheres vítimas dos impactos causados por grandes empreendimentos, incluindo as centenas de mortos nos crimes socioambientais de Mariana e de Brumadinho
2019-06-25 - PFDC recebe homenagem por contribuição à igualdade de direitos para população LGBT
Sessão solene no Congresso Nacional destacou lutas e conquistas na área, tendo como marco os 50 anos do Levante de Stonewall, episódio que impulsionou a luta contra a LGBTfobia
2019-06-24 - MPF seleciona artigos sobre Reforma Agrária e o Sistema de Justiça
Textos integrarão coletânea editada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Artigos podem ser de autoria de membros do MPF ou de colaboradores externos à instituição
2019-06-21 - “Vozes do Silêncio”: organizações lançam movimento contra a violência do Estado
A mobilização objetiva – a partir do resgate da verdade e da memória sobre os reiterados atos de violência do Estado praticados no Brasil – contribuir com a luta pelo fim da impunidade, pela não repetição e pela promoção da justiça. A atividade conta com o apoio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
2019-06-13 - “Nesse momento devemos dizer que somos todos protetores e protetoras de direitos humanos”, afirmou PFDC em audiência pública
Naturalização dos discursos de ódio, impunidade em relação aos envolvidos em crimes e enfraquecimento dos programas de proteção fragilizam atuação e colocam em risco a vida de militantes
2019-06-12 - PFDC participa de lançamento de pesquisa que revela a publicidade como estratégia de financiamento dos programas policialescos
Órgão do MPF defende enfrentamento de programas que propagam discursos de ódio e incitam à violência. Articulação com o MP nos estados representa importante estratégia, sinaliza Procuradoria
2019-06-11 - Decreto que exonerou todos os peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura deve ser levado ao STF, defende PFDC
Para a Procuradoria dos Direitos do Cidadão, medida é inconstitucional e viola legislação nacional e compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro
2019-06-07 - PFDC pede a Ministério que assegure publicidade de dados sobre consumo de drogas no Brasil
Pasta estaria mantendo fora do ar plataforma que reúne dados oficiais sobre uso dessas substâncias no país. Procuradoria também cobra divulgação de estudo da Fiocruz sobre o tema
2019-06-07 - Ameaça à liberdade de cátedra é debatida em audiência pública com a participação da PFDC
Diálogo colocou sob enfoque o papel da educação em um contexto democrático
2019-06-06 - PFDC solicita informações ao governo federal sobre fiscalização em comunidades terapêuticas
Além dos relatórios, ministérios da Justiça e da Cidadania devem informar ao MPF os encaminhamentos adotados diante de eventuais irregularidades identificadas
2019-06-05 - Proposta de reforma da Previdência altera essência da Constituição, aponta Procuradoria dos Direitos do Cidadão
Uma Nota Técnica sobre a inconstitucionalidade da medida foi encaminhada nesta quarta-feira (5) aos parlamentares que analisam a PEC 6/2019, em tramitação no Congresso Nacional
2019-06-03 - PFDC pede à ministra Damares informações sobre manutenção de conselhos participativos de direitos humanos
Apesar do decreto presidencial que extinguiu esses órgãos no âmbito da administração pública, o Ministério dos Direitos Humanos teria garantido a permanência de todos os colegiados vinculados à pasta
Procuradoria questiona Ministério sobre atraso na conclusão de habitações sociais na cidade de SP
Mais de R$ 35 milhões já foram investidos pela União no empreendimento. Além de descaso com orecurso público, paralisação priva mais de três mil famílias do acesso a esse benefício assistencial
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