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PFDC participa de debate sobre o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária

2019-07-12 14:35

Em audiência pública, especialistas apontaram a redução dos recursos destinados ao Pronera como um dos principais desafios para a sua manutenção

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, participou na quinta-feira (11) de audiência pública que colocou em debate o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). O diálogo, realizado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, reuniu parlamentares e representantes de movimentos do campo, que avaliaram a importância do Programa e os atuais desafios dessa política pública frente ao atual cenário político brasileiro.

Para Deborah Duprat, a análise sobre os avanços do Pronera deve levar em consideração tanto a histórica conformação do país – marcada por episódios de violência e desigualdades que foram naturalizadas ao longo das décadas – quanto a promulgação da Constituição de 1988, que reconheceu novos sujeitos de direitos até então negligenciados pelo Estado, como indígenas, quilombolas e populações tradicionais, entre outros.

Audiência Pública ProneraDe acordo com a procuradora, a Constituição Cidadã teve como desafio reconfigurar os espaços sociais, tornando o campo e a cidade lugares acolhedores de todas as diversidades, oportunidade na qual também foram fortalecidos instrumentos para a reforma agrária. Para tanto, ressaltou a representante do Ministério Público Federal, foi necessário forte investimento em uma educação transformadora, focada na construção da cidadania e na convivência com as diferenças.

“A luta não se esgota na produção de uma Constituição. Ela tem que continuar para garantir que as políticas públicas se desenvolvam adequadamente”, destacou Deborah Duprat ao afirmar que o Pronera foi exitoso na medida em que combinou o papel da educação com a luta permanente pela reforma agrária.

A redução do emprenho de recursos no âmbito do Pronera observada nos últimos anos foi apontada pela procuradora como fator crítico à manutenção do Programa. Segundo ela, em 2013 o valor representava cerca de R$ 27 milhões, chegando em 2018 a aproximadamente R$ 5 milhões. “O Pronera praticamente não existe”, lamentou. 

A falta de investimentos também foi destacada como um dos grandes desafios pela representante do Fórum Nacional de Educação do Campo (Fonec), Edjane Rodrigues Silva, que afirmou ainda que o Pronera inspirou as bases de implementação de uma política nacional de educação no campo, defendendo a sua manutenção no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “O que nós queremos é um campo com gente vivendo com qualidade e dignidade. E quando a gente retira os direitos daqueles que estão no campo nós estamos comprometendo a produção de alimentos saudáveis no nosso país. Nós estamos contribuindo com a saída da nossa juventude do campo”, explicou Edjane.

Clarice Aparecida dos Santos, professora do curso de Licenciatura em Educação do Campo da Universidade de Brasília (UnB), abordou a participação das instituições de ensino superior na implementação do Programa. “O Pronera desafiou as instituições de ensino e a ciência a pensar sobre as questões trazidas pelo povo do campo”, destacou a professora ao ressaltar que os camponeses passaram a apresentar à academia problemas ligados à produção, à organização social das comunidades rurais e à educação no campo. A redução dos índices de analfabetismo nas áreas rurais, acrescentou, também se deu em função da existência do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária.

Na avaliação de Maria de Jesus dos Santos Gomes, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Pronera possibilitou a formação de diversos profissionais, como pedagogos, veterinários, agrônomos e advogados. “Todos sabemos como foi difícil cada universidade quebrar o elitismo da educação nesse país”,  afirmou a representante do MST ao reforçar a necessidade de retomar os investimentos no Programa.

“Se nós queremos garantir a Constituição de 1988 teremos que lutar contra aquilo que a inviabiliza”, finalizou a procuradora Deborah Duprat ao mencionar a Emenda Constitucional nº 95/2016, que congelou por vinte anos os investimentos em políticas sociais afetando, sobretudo, as áreas da saúde, da educação e da assistência. Para ela, a Emenda 95 inviabiliza o pacto constitucional na medida em que – ao enfraquecer as dotações orçamentárias – acaba por impossibilitar a superação das desigualdades, incluindo aquelas que atingem a zona rural.

 

*Foto: Leonardo Prado/Secom/PGR

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