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Janeiro

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2019-01-31 - Simpósio marca 20 anos do Ministério Público Federal na justiça de transição
Evento acontece em São Paulo, no dia 22 de fevereiro, e inclui o lançamento do site “Justiça de Transição”. Inscrição até 13 de fevereiro
2019-01-30 - Retrospectiva 2018: PFDC celebra 25 anos e reafirma atuação na defesa de direitos humanos
24 audiências públicas, 160 encontros com movimentos sociais e mais de 500 pedidos de esclarecimentos e solicitações a órgãos públicos. Esses são alguns números da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
2019-01-30 - PFDC defende inconstitucionalidade de MP que criou monitoramento governamental de organizações sociais no Brasil
Para o órgão, que integra o MPF, a norma viola o artigo 5º da Constituição Federal que veda a interferência estatal no funcionamento dessas instituições
2019-01-23 - PFDC defende projeto de lei que institui Comitê e Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura em São Paulo
Em nota técnica, Procuradoria questiona veto ao Projeto de Lei nº 1.257/2014 emitido pelo governador
2019-01-22 - AIPR promove cursos sobre prevenção de atrocidades massivas com foco em migrantes, refugiados e população LGBTI
Formação será realizada gratuitamente por meio de plataforma virtual. As vagas são limitadas e cada um dos cursos tem data específica para inscrições
2019-01-22 - PFDC se manifesta contra veto a projeto de lei que trata do reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais em Santa Catarina
Para o órgão do MPF, o PL nº 48/2017 - que já havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa de SC - reafirma a necessidade da administração estadual de respeitar o direito de autodeterminação identitária na perspectiva do nome social
2019-01-18 - Decreto que altera regras para a posse de armas no Brasil é inconstitucional, afirma PFDC
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão encaminha à PGR representação pela propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental contra Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019. Novas regras comprometem a política de segurança pública, destaca Procuradoria
2019-01-17 - Segurança alimentar e nutricional: PFDC questiona ministro da Cidadania sobre possível extinção do Consea
Procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, solicita informações sobre o funcionamento do Conselho e qual órgão do governo assumirá suas funções caso seja, de fato, extinto
2019-01-09 - PFDC solicita esclarecimentos ao Ministério da Saúde sobre retirada de cartilha de saúde para homens trans
Segundo informações veiculadas pela imprensa, a ação teria como motivo a revisão e a correção do material. MPF requisitou argumentos técnicos que expliquem a necessidade da medida
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