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Reunião na PFDC discute demandas sociais pelo direito à moradia digna

2019-02-04 11:48

Na sexta-feira, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão esteve reunida com Guilherme Boulos, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto

O direito à moradia como princípio da dignidade humana foi tema de diálogo entre a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos – que esteve na sexta-feira (1) na sede da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF).

Reunião com o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem TetoO encontro colocou em pauta os desafios na concretização do direito à moradia digna, previsto na Constituição Federal brasileira em seu artigo 6º e também em tratados internacionais firmados pelo Estado brasileiro.

Além de demandas de movimentos sociais, foram discutidas políticas públicas para cumprir os preceitos constitucionais e legais que tratam do desenvolvimento urbano e da função social das cidades.
 
Entre as medidas, a regulamentação do Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001) – assegurando a implementação dessa política urbana nos níveis nacional, estadual e municipal – e o fortalecimento do Programa Minha Casa Minha Vida, especialmente na modalidade Entidades – administrada pelas próprias famílias, por meio de cooperativas habitacionais e associações sem fins lucrativos.  

Na oportunidade, a PFDC destacou que além de garantir a moradia como direito fundamental e de regular o princípio da função social da propriedade, a Constituição brasileira estabelece a necessidade de uma política de desenvolvimento urbano pautada no bem-estar de seus habitantes. Nesse contexto, a PFDC ressaltou a organização e incidência social como elemento essencial no fortalecimento de políticas públicas na área.

“A participação social é um imperativo constitucional e que deve estar presente em todas as políticas públicas. Ela busca o fortalecimento do regime democrático, da transparência, além de orientar as ações governamentais”, destacou Deborah Duprat.

As demandas trazidas à PFDC pelo MTST serão compartilhadas com os Procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão e também com o Grupo de Trabalho Direito à Cidade e Moradia Adequada. O colegiado foi instituído pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão em junho de 2018 com o objetivo de atuar frente às funções sociais da cidade e da habitação. Entre as atribuições do GT, está a articulação com atores engajados na temática e o monitoramento das ações do Estado – em especial, na execução do Programa Minha Casa Minha Vida, na implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua e na utilização de imóveis da União para fins de moradia.

 

*Imagem: PFDC

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