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PFDC participa de lançamento da Comissão Arns, que mobiliza sociedade civil na defesa de direitos

2019-02-20 18:18

Coletivo formado por juristas, intelectuais, ativistas, ex-ministros, acadêmicos e jornalistas tem como objetivo acolher e dar encaminhamento a denúncias de violação aos direitos humanos


 

Comissão ArnsTrabalhar em rede com diversos atores sociais para promover o enfrentamento a violações de direitos humanos sob a perspectiva da Constituição de 1988 e dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na área. Com este objetivo, foi lançada nesta quarta-feira (20), na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns.

A solenidade contou com a presença da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, que ressaltou a importância da mobilização social em defesa dos direitos assegurados pela Constituição Cidadã de 1988.

Na oportunidade, a PFDC criticou a adoção de uma “necropolítica” como forma de organização da vida coletiva, citando o Decreto nº 9.685/2019, que propõe a ampliação das hipóteses de registro, posse e comercialização de armas de fogo no Brasil. Nesse sentido, alertou para a condescendência com a qual a tortura tem sido praticada no país sob discursos que legitimam os conflitos entre centros e periferias.

“É uma dimensão que está muito clara no decreto que arma as pessoas, mas também no projeto de lei que hiperdimensiona o direito penal e mesmo em atos como a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e a desorganização do Sisan – esse sistema que foi fundamental pra tirar o Brasil do mapa da fome em 2014”, apontou.

Durante a cerimônia foi lançado um manifesto convocando a sociedade a refletir sobre o aumento dos discursos de ódio, da intolerância, do preconceito e da discriminação, potencializando a onda crescente de violência no Brasil.

“A História brasileira é marcada por graves violações dos direitos humanos mais fundamentais. Apesar dessa violência nunca ter sido objeto da devida atenção por parte do país, houve inegáveis avanços sob a égide da Constituição de 1988. Não podemos permitir, agora, que ocorram retrocessos. O desrespeito aos direitos humanos, cuja incidência pode crescer graças às características do processo político recente, aflige de maneira cruel os setores mais discriminados da população com suas vulnerabilidades econômica, social, de raça, religiosa, de orientação sexual e de gênero”, ressalta o documento.

Saiba mais – O nome da comissão é uma homenagem ao Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns (1921-2016), Arcebispo Emérito de São Paulo que criou em 1972 a Comissão Justiça e Paz de SP, responsável pelo acolhimento de vítimas das repressões política e policial da época.

O coletivo é formado por 20 pessoas – entre juristas, intelectuais, ativistas, ex-ministros, acadêmicos e jornalistas – e visa dar visibilidade e acolhimento institucional a graves violações de direitos sociais, como ameaças à integridade física, à liberdade e à dignidade humana, sobretudo quelas perpetradas por agentes do Estado contra pessoas e populações historicamente discriminadas.

A atuação se dará de forma voluntária e suprapartidária, articulada ao trabalho de defensores e defensoras de direitos humanos no país. Assim, pretende identificar ameaças, dar suporte às denúncias, encaminhá-las aos órgãos competentes do Judiciário e organismos internacionais, promover ações junto aos políticos e mobilizar a sociedade em torno do tema.

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