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MPF, instituições públicas e sociedade reforçam parceria para proteger migrantes retidos no aeroporto de Guarulhos (SP)

2019-02-26 13:44

Termo de cooperação foi renovado para aprimorar a recepção e o apoio a passageiros em situações de vulnerabilidade e violação de direitos

O Ministério Público Federal e outras quatro instituições renovaram na última quinta-feira (21) um termo de cooperação técnica para a proteção de migrantes inadmitidos no aeroporto internacional de Guarulhos (SP). O acordo prevê o aprimoramento de rotinas e parcerias instituídas em 2015, quando o documento foi firmado pela primeira vez. O objetivo é humanizar a recepção de brasileiros e estrangeiros retidos no maior aeroporto do país.

Renovação Termo Conector GuarulhosAlém do MPF, assinam o termo: a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), a Defensoria Pública da União (DPU), a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social do Município de Guarulhos (SDAS) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur). As medidas serão implantadas a partir da cooperação mútua entre as instituições, contando com a contribuição da sociedade civil, da Polícia Federal e de outros órgãos com atuação na área.

Posto Humanitário – Entre os compromissos assumidos, está o fortalecimento do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante, mantido no terminal pela SDAS. Nos últimos quatro anos, a parceria técnico-institucional firmada foi fundamental para diversos avanços, como a ampliação da equipe do posto, seu reconhecimento enquanto política pública pela Prefeitura de Guarulhos e o aumento na quantidade de casos atendidos. “De 2016 para cá houve um crescimento de 320% no número de atendimentos”, destacou o secretário de Desenvolvimento e Assistência Social do município, Alex Viterale.

À equipe do Posto Humanitário cabe realizar visitas diárias aos espaços do aeroporto onde ficam passageiros retidos, visando à identificação mais célere de pessoas em situação de violação de direitos humanos e/ou com necessidade de proteção internacional. Os responsáveis buscam detectar casos de maior vulnerabilidade, como o de crianças, adolescentes e idosos, pessoas com necessidades especiais ou em tratamento médico, migrantes impedidos de seguir viagem pelas companhias aéreas, vítimas de tráfico de pessoas, apátridas e solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado. O objetivo é garantir a proteção destes passageiros, equilibrando as legítimas preocupações com a segurança do Estado brasileiro.

“Enquanto não conseguirmos avançar na criação de pontes e na abolição dos muros, temos que buscar estratégias para acolher de forma mais humana e mais digna aqueles que cruzam nossas fronteiras”, ressaltou na cerimônia a representante do MPF, procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat. O órgão, por meio da Procuradoria da República em Guarulhos, continuará analisando os casos trazidos pela SDAS, pela SNJ e pela DPU, e tomará as providências que entender cabíveis para garantia e promoção dos direitos humanos.

O defensor público-geral Federal, Gabriel Faria Oliveira, enfatizou a importância de renovar a cooperação entre as instituições e de reforçar a humanização do fluxo migratório neste momento em que o país precisa lidar com a crise venezuelana. À DPU cabe realizar visitas periódicas e prestar assistência jurídica integral e gratuita aos passageiros inadmitidos no terminal.

Monitoramento – Todas as instituições participantes também trabalham em conjunto para a coleta e o registro de dados dos migrantes retidos em situações de vulnerabilidade ou de violação de direitos. O cadastro deve conter, por exemplo, os motivos da inadmissão do passageiro, o número de dias no aeroporto, as condições em que é mantido pela companhia aérea e as medidas adotadas para solucionar o caso.

Para auxiliar nesta tarefa, durante a cerimônia,  cinco telefones celulares foram doados pelo Acnur à equipe do Posto Avançado. Os aparelhos apoiarão a informatização dos registros das entrevistas com pessoas inadmitidas, por meio do software Kobo, criado pelo Instituto Humanitário de Harvard. “Também serão importantes para a disseminação de dados da Plataforma Help.acnur.org, desenvolvida para garantir o acesso à informação a solicitantes de refúgio, refugiados e apátridas”, destacou o representante do Alto Comissariado, José Egas.

Os signatários também atuam capacitando e fiscalizando as companhias aéreas. A SNJ e o Acnur estão comprometidos com o treinamento de órgãos e empresas que operam no aeroporto de Guarulhos, objetivando aprimorar o tratamento dispensado a refugiados e vítimas de tráfico de pessoas. Poderão ser oferecidos cursos, oficinas e seminários voltados à formação dos profissionais das companhias aéreas e da SDAS, para uma atuação com respeito aos direitos humanos.

Sociedade Civil – Os passageiros que são encaminhados ao Posto Humanitário pela Polícia Federal recebem apoio para que lhes seja assegurado local para acolhimento, transporte, explicação sobre a realidade do Brasil e de São Paulo, bem como apoio social, psicológico e jurídico. Nesse ponto, a plena participação da sociedade civil tem se mostrado fundamental para os resultados obtidos. Organizações como Cáritas, Conectas, Missão Paz e Asbrad contribuem ativamente com o grupo de trabalho, garantindo acolhimento aos solicitantes de refúgio, orientação linguística e auxílio para o mercado de trabalho, além de participarem das reuniões periódicas do Grupo de Trabalho.

Diretor da Missão Paz, o padre Paolo Parise lembrou as dificuldades enfrentadas pelas organizações de apoio a imigrantes e refugiados antes da assinatura do termo de cooperação. “Até 2015, quem estava retido não recebia informação sobre os motivos daquela situação, os familiares também não eram informados, a tradução era difícil, não havia lugar adequado para dormir. Algumas pessoas assinavam o pedido de refúgio apenas para poderem sair do terminal, sem nem saber o que tinham assinado”, contou.

Há 10 anos na Delegacia do aeroporto de Guarulhos, o delegado da Polícia Federal Evandro Gimenez Serra também ressaltou os avanços que a parceria trouxe à atuação da autoridade policial, apesar de a PF não ser signatária do acordo. “Antigamente, havia um estranhamento entre os órgãos, e como a recepção do migrante era função exclusiva da Polícia Federal, ela era o vilão que queria inadmitir todo mundo. Hoje, buscamos a empatia, para garantir a preservação dos direitos humanos”, explicou. Entre as melhorias assinaladas, estão a redução do tempo de permanência dos passageiros retidos no terminal e a agilidade nos processos de pedido de refúgio.

A iniciativa implementada em 2015 pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF, em parceria com os demais órgãos envolvidos, é considerada referência de boas práticas na relação com o migrante. “Pode servir de modelo para aeroportos de todo o mundo”, afirmou o padre Paolo Parise. No Brasil, há tratativas para a adoção de medida similar no terminal do Galeão, no Rio de Janeiro. O termo de cooperação técnico-institucional firmado na última quinta-feira terá duração de dois anos, podendo ser novamente prorrogado.

Íntegra do documento

*Foto: Assessoria de Comunicação da Procuradoria Regional da República da 3ª Região
 
Fonte:
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Informações à imprensa: Ana Luíza Reyes
(11) 3269-5701
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