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PFDC recebe visita de solidariedade de membros da Comissão Arns

2019-12-05 17:08

O grupo também abordou temas como a situação das pessoas privadas de liberdade, o uso excessivo da força policial, e as ameaças aos direitos humanos em geral

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, recebeu na quarta-feira (4) representantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, inclusive o seu presidente, o ex-Ministro da Justiça, José Carlos Dias.
 
Além de manifestações de solidariedade pelos desafios que tem enfrentado no exercício de suas funções à frente da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o coletivo mostrou preocupação com várias iniciativas legislativas e administrativas que causam severos impactos nos direitos humanos. Falou-se, na ocasião, sobre o baixo investimento público e a precariedade de agências estatais importantes, como a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), dentre outras. Foi também lembrada a iniciativa da Comissão Arns, de denúncia contra o Presidente da República pelo genocídio dos povos indígenas do Brasil, perante o Tribunal Penal Internacional.

Nessa mesma data, o presidente José Carlos Dias participou de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, que trouxe à discussão relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e os resultados da inspeção feita em unidades de privação de liberdade no Pará e no Ceará. O documento relatou uma série de abusos, que apontam desde superlotação até condições insalubres dos presídios. Os membros da Comissão Arns, durante reunião na PFDC, fizeram muitas ressalvas à atuação da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) e apresentaram a operação feita pela Polícia Militar para dispersão de um baile funk em Paraisópolis - Zona Sul de São Paulo - como exemplo do uso excessivo da força policial e da necessidade de garantir eficácia ao controle externo da atividade dos agentes de segurança pública.

Estiveram presentes na reunião, além de Deborah Duprat, o coordenador da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e de Sistema Prisional (7CCR) e PFDC adjunto, Domingos Dresch da Silveira; o presidente da Comissão Arns, José Carlos Dias; o ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi; e a jornalista Laura Greenhalgh. No site da Comissão é possível conhecer todos os integrantes do coletivo.

Saiba mais
O nome da comissão é uma homenagem ao Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns (1921-2016), Arcebispo Emérito de São Paulo que criou em 1972 a Comissão Justiça e Paz de SP, responsável pelo acolhimento de vítimas das repressões política e policial da época.

O coletivo é formado por juristas, intelectuais, ativistas, ex-ministros, acadêmicos e jornalistas, visando dar visibilidade e acolhimento a graves violações de direitos, como ameaças à integridade física, à liberdade e à dignidade humana, sobretudo aquelas perpetradas por agentes do Estado contra pessoas e populações historicamente discriminadas.

A Comissão foi lançada em fevereiro deste ano e contou com a presenta da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, que ressaltou a importância da mobilização social em defesa dos direitos assegurados pela Constituição de 1988.
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