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PFDC participa de lançamento de campanha da Câmara dos Deputados contra a violência política de gênero

2019-12-12 15:18

Iniciativa pretende promover o enfrentamento à prática que atinge as mulheres em posições políticas e de poder

PFDC participa de lançamento de campanha da Câmara dos Deputados contra a violência política de gênero

Foto: PFDC

Dar um basta às formas de violência que atingem as mulheres em espaços de decisão e poder. Com este objetivo, a Câmara dos Deputados lançou nesta quarta-feira (11) a campanha institucional "Violência Política de Gênero: a Maior Vítima é a Democracia", solenidade que contou com a participação da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.

A iniciativa aborda a violência contra as mulheres na política e, segundo a deputada Jandira Feghali, o objetivo é que a ação alcance todas as assembleias legislativas, câmaras de vereadores e espaços políticos, de modo a fomentar estratégias de enfrentamento ao fenômeno. "Não vamos esquecer que a violência política de gênero alcança todas as mulheres que buscam ser protagonistas no espaço político na sociedade brasileira", afirmou a parlamentar ao lembrar, ainda, o período eleitoral que se aproxima, momento no qual muitas mulheres podem ser incentivadas a disputar um cargo eletivo.

A representante do Ministério Público Federal (MPF) destacou que a campanha contém três palavras-chave. A primeira, "violência", lembrando que a Constituição de 1988 a repudia de tal forma que pela primeira vez o direito brasileiro chega aos lares, reprimindo também a violência doméstica. Chamou a atenção para o fato de que as violações que se iniciam no contexto privado o excedem e alcançam também o espaço público.

Deborah Duprat ainda considerou um avanço a Câmara dos Deputados ter incluído de forma explícita a palavra "gênero" em sua campanha. Segundo a procuradora, tal expressão é cercada de interdições, especialmente no âmbito legislativo e nos espaços escolares. Para Deborah Duprat, é necessário reafirmar que gênero é uma construção dos movimentos de mulheres contra as naturalizações que as tornaram reféns de papéis e lugares específicos, e também alcança mulheres que habitam corpos masculinos.

Por fim, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão ressaltou a palavra "democracia". Na avaliação de Deborah Duprat, a ideia de que mulheres devam ocupar mais cargos políticos e de liderança decorre do imperativo democrático de que instituições públicas devem refletir o perfil demográfico da população brasileira.  Segundo ela, como há um Estado Democrático de Direito, e as lei são feitas majoritariamente por homens, toda a sociedade fica refém de universos jurídicos e simbólicos masculinos.

A representante da ONU Mulheres, Fernanda Papa, apresentou dados de um estudo da União Interparlamentar sobre a forma como as mulheres ocupam os espaços de poder. Conforme explicou, a pesquisa envolveu deputadas de 39 países no debate sobre a violência política. Os dados apontam que cerca de 81,8% das mulheres entrevistadas relataram ter sofrido violência psicológica no exercício de suas atividades e que 44,4% disseram já ter recebido ameaças. Ainda segundo a representante da ONU Mulheres, o estudo da União Interparlamentar apontou que 25,5% das entrevistadas disseram já ter vivenciado violência física dentro do parlamento. Para 38,7% delas, a violência política minou tanto a implementação de seus mandatos quanto sua liberdade de expressão.

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