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No marco dos 30 anos da Andifes, Deborah Duprat recebe homenagem por atuação em defesa da educação

2019-12-19 18:30

Durante cerimônia promovida nesta quarta-feira (4), a PFDC destacou o papel central que a Constituição de 1988 concedeu à educação para a superação das desigualdades, bem como os desafios na área diante do atual cenário político

Em meio às celebrações dos 30 anos da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), uma cerimônia realizada nesta quarta-feira (4) homenageou os integrantes da organização, bem como pessoas e instituições que atuaram ao longo das últimas décadas pela garantia do direito à educação - entre elas, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.

Durante o encontro, a representante do Ministério Público Federal destacou o papel central que a Constituição Federal de 1988 concedeu à educação e à seguridade social, como alavancas de superação das desigualdades históricas no país. "A educação foi a área estrategicamente pensada como o espaço da cidadania e da emancipação", afirmou a procuradora, acentuando que a interiorização das universidades públicas em todas as regiões brasileiras permitiu não apenas a inclusão de novos perfis de estudantes, mas também a transformação das sociedades locais.

O evento foi marcado pelo reconhecimento dos participantes à atuação da Andifes, que se consolidou como a principal interlocutora das universidades federais junto ao Legislativo, Executivo, Judiciário e à sociedade civil em geral. Destacaram, nesse sentido, a luta da entidade em torno de questões como a expansão das instituições públicas de ensino superior, a ampliação do financiamento das universidades federais e a implementação da política de cotas raciais como forma de ingresso no ensino superior.

A função social das universidades e a sua importância para o desenvolvimento do país também permearam o diálogo, colocando a Andifes como instituição estratégica no enfrentamento dos desafios que se apresentam no atual cenário político. Entre eles, os participantes destacaram os recentes contingenciamentos orçamentários impostos pelo governo federal e, também, as tentativas de cerceamento da autonomia universitária.

"Nós vivemos, talvez, o maior momento de ameaça à universidade pública porque temos um projeto de governo que prega o máximo encolhimento do Estado", ponderou Deborah Duprat.

Em defesa do ensino
As medidas de bloqueio orçamentário e de extinção de cargos e funções impostas pelo governo federal a estabelecimentos de ensino levaram o MPF a promover, em maio, o Dia D em Defesa da Educação. Em uma ação coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Procuradorias da República em diversas unidades federativas, nas cinco regiões do Brasil, instauraram procedimentos para apurar os impactos dos decretos nº 9.725 e nº 9.741, publicados em março deste ano.

Nos pedidos feitos à Justiça no âmbito da ação coordenada, o Ministério Público Federal questionou o volume de bloqueios, bem como os critérios adotados pelo Ministério da Educação na distribuição dos limites orçamentários. De acordo com balanço divulgado em novembro, foram instaurados 95 procedimentos e pelo menos 30 ações civis públicas para suspender efeitos dos decretos presidenciais. À época da divulgação do balanço, a Justiça Federal já havia acatado a solicitação do MPF em pelo menos oito estados.

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